Apelação Criminal 1001001-64.2020.8.26.0531 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Alex Tadeu Monteiro Zilenovski

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Santa Adelia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

FRANCISCO MARTUSCELLI NETO

Autor

ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECO

CPF

Autor

ROBERTO RIVELINO SIMOLIN

CPF

Autor

JOSE FERNANDO MORGADO

CPF

Reu

JOICE ROBERTA BUZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO

OAB/SP 238573·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO

OAB/SP 238573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO MARTUSCELLI NETO

Autor

ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECO

CPF

Autor

ROBERTO RIVELINO SIMOLIN

CPF

Autor

JOSE FERNANDO MORGADO

CPF

Reu

JOICE ROBERTA BUZINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

HELEN DE ABELARDO TEOTôNIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

04/09/2025, 10:32

Decisão Monocrática - Não Provida

04/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:42

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:41

Documento Finalizado

19/08/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/08/2024, 18:13

Publicado em

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/08/2024, 18:15

Despacho

09/08/2024, 16:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

31/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/07/2024, 14:08

Todas as movimentações(96)

Decisão Monocrática - Não Provida

04/09/2025, 10:32

Decisão Monocrática - Não Provida

04/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:42

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:41

Documento Finalizado

19/08/2024, 12:26

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 16:41

Despacho

•05/06/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/08/2024, 18:13

Publicado em

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/08/2024, 18:15

Despacho

09/08/2024, 16:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

31/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/06/2024, 16:03

Publicado em

10/06/2024, 00:00

Publicado em

10/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/06/2024, 13:46

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

05/06/2024, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

05/06/2024, 13:39

Recurso Extraordinário

05/06/2024, 13:39

Recurso Especial

05/06/2024, 13:39

Despacho

05/06/2024, 13:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

14/05/2024, 16:47

Recebidos os Autos do MP

14/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 21:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

29/04/2024, 16:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

29/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/04/2024, 10:57

Unificação Pai

24/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

20/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:13

Julgado virtualmente

19/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:08

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:19

Subprocesso Cadastrado

13/03/2024, 13:17

Publicado em

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:43

Acórdão registrado

05/03/2024, 13:00

Acordão Finalizado

05/03/2024, 12:02

Documento Finalizado

04/03/2024, 18:12

Julgado

04/03/2024, 13:30

Não-Provimento

04/03/2024, 13:30

Publicado em

26/02/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

12/01/2024, 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/12/2023, 17:28

Despacho À Mesa

19/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:04

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/10/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/10/2023, 13:33

Despacho

16/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:45

Publicado em

03/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:38

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:15

Documento Finalizado

23/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 22:22

Prazo

14/06/2023, 17:27

Publicado em

14/06/2023, 00:00

Publicado em

14/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:31

Vista

07/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

07/06/2023, 11:45

Processo Cadastrado

06/06/2023, 18:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/05/2023, 13:48

Despacho

•05/06/2024, 13:39

Despacho

•05/06/2024, 13:39

Acórdão

•05/03/2024, 12:02

Despacho

•19/12/2023, 16:39

Despacho

•16/10/2023, 12:12