Embargos de Declaração Cível 1500645-42.2018.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

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Partes do Processo

MARCELO DE SOUZA JUNQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LELIS LOPES

OAB/SP 262155·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DELEFRATE

CPF·Representa: Autor

MAURO FILETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

16/10/2025, 11:07

Acórdão registrado

10/10/2025, 13:20

Julgamento Virtual Iniciado

09/10/2025, 18:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:33

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

11/10/2024, 09:51

Acórdão registrado

09/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/10/2024, 15:31

Julgamento Virtual Iniciado

08/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:59

Subprocesso Cadastrado

07/10/2024, 17:12

Subprocesso Cadastrado

07/10/2024, 17:11

Documentos

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