Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0075633-86.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Presidãncia

Partes do Processo

EMILIA ZOTTO BALDO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO

OAB/SP 286122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268578/2025

28/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 268578/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 193802/2025 - PET

26/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00193802 - PET no RMS 75832

21/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0193802 - PET no RMS 75832 - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75832/SP (2025/0075633-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EMILIA ZOTTO BALDO ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO - SP286122 RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 193802/2025

10/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 193802/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 08:02

Juntada de Certidão : Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

07/03/2025, 14:50

Protocolizada Petição (originária) em 07/03/2025

07/03/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 21:40