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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Retirada de pauta - Petição Nº 00677790/2025 - AgRg no HC 986752/MS

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 351511/2026

Protocolizada Petição 351511/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677790/2025 - AgRg no HC 986752/MS

Retirada de pauta - Petição Nº 00677790/2025 - AgRg no HC 986752/MS

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 213645/2026

Protocolizada Petição 213645/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 25/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677790/2025 - AgRg no HC 986752/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 677790/2025

Protocolizada Petição 677790/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/07/2025

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