Habeas Corpus 0076394-20.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PRISCILLA FRANCIELLY GOULART

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 600246/2025

30/06/2025, 22:51

Protocolizada Petição 600246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 22:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025 Petição Nº 520727/2025 - EDcl

30/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 138933/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

26/06/2025, 19:25

Embargos de Declaração de PRISCILLA FRANCIELLY GOULART acolhidos - Petição Nº 2025/00520727 - EDcl no HC 986753

26/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0520727 - EDcl no HC 986753 - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 520727/2025

07/06/2025, 10:51

Protocolizada Petição 520727/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2025

07/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505181/2025

03/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 505181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:48

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 600246/2025

30/06/2025, 22:51

Protocolizada Petição 600246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 22:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025 Petição Nº 520727/2025 - EDcl

Documentos

Ofício

•26/06/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:10

30/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 138933/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

26/06/2025, 19:25

Embargos de Declaração de PRISCILLA FRANCIELLY GOULART acolhidos - Petição Nº 2025/00520727 - EDcl no HC 986753

26/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0520727 - EDcl no HC 986753 - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 520727/2025

07/06/2025, 10:51

Protocolizada Petição 520727/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2025

07/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505181/2025

03/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 505181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:28

Expedição de Ofício nº 117076/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

30/05/2025, 16:55

Concedido o Habeas Corpus a PRISCILLA FRANCIELLY GOULART (PRESO)

30/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

31/03/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 272768/2025

31/03/2025, 08:11

Protocolizada Petição 272768/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2025

30/03/2025, 21:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 230255/2025

19/03/2025, 15:33

Protocolizada Petição 230255/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/03/2025

19/03/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986753/SP (2025/0076394-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PRISCILLA FRANCIELLY GOULART INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, notadamente para esclarecer se houve a interposição de recurso especial contra o acórdão da Apelação n. 1527342-67.2024.8.26.0228. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

14/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 060803/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

13/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:20

Determinada Requisição de Informações

12/03/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986753/SP (2025/0076394-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PRISCILLA FRANCIELLY GOULART INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986753/SP (2025/0076394-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PRISCILLA FRANCIELLY GOULART INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

10/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 07/03/2025

07/03/2025, 17:16

Ofício

•30/05/2025, 16:35

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 20:20