Execução da Pena 8000540-48.2023.8.06.0167 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

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JOSE MAURICIO PEREIRA VIEIRA

Reu

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Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2026, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2026, 02:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2026, 03:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

07/05/2026, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/05/2026, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2026, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2026, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/05/2026, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 12:04

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

07/05/2026, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2026, 09:00

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/04/2026, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2026, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 03:26

Todas as movimentações(139)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2026, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2026, 02:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2026, 03:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

07/05/2026, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/05/2026, 12:07

Documentos

OUTROS

•11/04/2024, 09:05

OUTROS

•07/02/2024, 09:37

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EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2026, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2026, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/05/2026, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 12:04

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

07/05/2026, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2026, 09:00

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/04/2026, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2026, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 03:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2026, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/03/2026, 17:39

OUTRAS DECISÕES

16/03/2026, 23:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

11/03/2026, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2026, 10:24

JUNTADA DE PARECER

10/02/2026, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 15:49

JUNTADA DE RELATÓRIO

09/02/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 02:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 11:43

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/02/2026, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/01/2026, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2026, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/01/2026, 14:40

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/01/2026, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHO

10/07/2025, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2025, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2025, 02:46

DECORRIDO PRAZO DE IGOR BARRETO DE MENEZES PEREIRA

27/06/2025, 03:26

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 03:26

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHO

24/06/2025, 04:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 04:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2025, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2025, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/06/2025, 09:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/06/2025, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 03:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2025, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 02:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 10:39

JUNTADA DE PARECER

08/06/2025, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2025, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2025, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/06/2025, 16:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/06/2025, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 10:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 10:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/05/2025, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/05/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2025, 09:51

JUNTADA DE OFÍCIO

26/05/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/05/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/05/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

26/05/2025, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0006 - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL (UP-SOBRAL)

24/05/2025, 03:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2025, 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/05/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/05/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

21/05/2025, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/05/2025, 16:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

21/05/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 15:11

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

21/05/2025, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 14:52

JUNTADA DE PARECER

14/05/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 10:08

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

30/04/2025, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2025, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2025, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/04/2025, 10:06

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826844/CE (2024/0479447-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826844/CE (2024/0479447-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826844/CE (2024/0479447-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

31/05/2024, 14:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/04/2024, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 06:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/04/2024, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2024, 13:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/04/2024, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 10:00

JUNTADA DE PARECER

27/02/2024, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 06:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2024, 12:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/02/2024, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 06:20

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

07/02/2024, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 10:57

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2024, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2024, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/02/2024, 10:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/02/2024, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGÃO

23/01/2024, 02:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2024, 02:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2023, 12:00

JUNTADA DE PARECER

18/12/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 06:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/11/2023, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2023, 14:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/11/2023, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2023, 10:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/11/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 10:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/11/2023, 19:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2023, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/11/2023, 19:15

Início do Cumprimento de Pena

21/06/2009, 00:00

OUTROS

•01/02/2024, 09:54

OUTROS

•28/11/2023, 11:05