Apelação Cível 0005513-56.2006.8.26.0642 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
12/11/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
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Partes do Processo
RICARDO CAVALIERI GUIMARAES
CPF
388.***.***-72
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM
OAB/SP 182362
·
CPF
245.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO
OAB/SP 207150
·
CPF
223.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO
OAB/SP 278167
·
CPF
306.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR
OAB/SP 356466
·
CPF
058.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 17:02
Baixa Definitiva
17/01/2023, 11:11
Recebidos os autos
17/01/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 16:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 13:36
Recebidos os autos
20/06/2022, 15:34
Recebidos os autos
24/05/2022, 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 13:29
Recebidos os autos
06/12/2021, 13:58
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
06/10/2021, 12:36
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 17:02
Baixa Definitiva
17/01/2023, 11:11
Recebidos os autos
17/01/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 16:51
Documentos
Acórdão
•
21/11/2019, 17:39
Despacho
•
04/11/2019, 15:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 13:36
Recebidos os autos
20/06/2022, 15:34
Recebidos os autos
24/05/2022, 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 13:29
Recebidos os autos
06/12/2021, 13:58
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
06/10/2021, 12:36
Recebidos os autos
27/08/2021, 18:40
Recebidos os autos
21/01/2021, 14:50
Juntada de Outros documentos
30/09/2020, 16:31
Recebidos os autos
14/02/2020, 11:37
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 15:23
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 16:20
Juntada de Outros documentos
09/12/2019, 16:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019, 00:00
Recebidos os autos
05/12/2019, 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
22/11/2019, 15:34
Ato ordinatório praticado
21/11/2019, 19:07
Voto do relator proferido
21/11/2019, 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2019, 09:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/11/2019, 09:30
Recebidos os autos
18/11/2019, 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
07/11/2019, 15:27
Inclusão em Pauta
05/11/2019, 11:12
Recebidos os autos
05/11/2019, 11:10
Pedido de inclusão em pauta
04/11/2019, 15:56
Pedido de inclusão em pauta
04/11/2019, 15:52
Recebidos os autos
30/10/2019, 10:20
Conclusos para decisão
29/10/2019, 13:03
Recebidos os autos
29/10/2019, 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
13/09/2019, 12:28
Recebidos os autos
11/09/2019, 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2019, 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2019, 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2019, 00:00
Recebidos os autos
18/07/2019, 12:20
Conclusos para decisão
17/07/2019, 18:14
Recebidos os autos
17/07/2019, 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019, 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019, 12:27
Recebidos os autos
17/07/2019, 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/01/2019, 15:22
Juntada de Outros documentos
21/01/2019, 15:21
Recebidos os autos
09/01/2019, 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2019, 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2019, 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2018, 16:53
Conclusos para decisão
14/11/2018, 00:00
Recebidos os autos
13/11/2018, 10:52
Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
12/11/2018, 09:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/11/2018, 09:47
Recebido pelo Distribuidor
07/11/2018, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2018, 15:36
Juntada de Outros documentos
06/11/2018, 15:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018, 00:00
Recebidos os autos
30/10/2018, 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2018, 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2018, 18:57
Ato ordinatório praticado
18/06/2018, 14:59
Recebidos os autos
15/02/2018, 17:40
Conclusos para decisão
15/02/2018, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2018, 09:23
Recebidos os autos
15/02/2018, 09:23
Ato ordinatório praticado
24/01/2018, 15:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2018, 00:00
Conclusos para decisão
19/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
17/01/2018, 19:15
Distribuído por competência exclusiva
17/01/2018, 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2018, 09:15
Recebido pelo Distribuidor
15/01/2018, 09:15
Ato ordinatório praticado
12/01/2018, 17:30
Despacho
•
11/09/2019, 13:26
Despacho
•
07/01/2019, 12:29
Despacho
•
29/10/2018, 18:57