Execução da Pena 0048575-04.2017.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Henrique Jorge Holanda Silveira 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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JAILTON FREIRE RODRIGUES

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2100124/CE (2023/0353956-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JAILTON FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

12/04/2023, 14:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2023, 17:43

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

02/03/2023, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/02/2023, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE NELIE ALINE SARAIVA MARINHO PARENTE

24/02/2023, 02:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 01:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/02/2023, 10:52

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/02/2023, 23:43

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2023, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 04:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 04:33

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2100124/CE (2023/0353956-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JAILTON FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

12/04/2023, 14:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2023, 17:43

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

02/03/2023, 12:08

Documentos

OUTROS

•02/03/2023, 12:08

OUTROS

•02/02/2023, 23:43

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/02/2023, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE NELIE ALINE SARAIVA MARINHO PARENTE

24/02/2023, 02:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 01:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/02/2023, 10:52

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/02/2023, 23:43

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2023, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 04:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 04:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2023, 04:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 06:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 16:58

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

11/01/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/01/2023, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/01/2023, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/01/2023, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/01/2023, 17:37

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

03/01/2023, 14:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/12/2022, 17:22

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

15/12/2022, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/12/2022, 15:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2022, 15:59

JUNTADA DE PARECER

29/06/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2022, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2022, 17:01

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

28/06/2022, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 09:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/04/2022, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/04/2022, 18:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/04/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/10/2021, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0015 - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

21/10/2021, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0015 - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

21/10/2021, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0015 - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

21/10/2021, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 00:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/09/2021, 00:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/09/2021, 00:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/09/2021, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2021, 23:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2021, 22:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2021, 22:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2021, 22:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2021, 22:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2021, 21:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

24/06/2021, 21:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

13/03/2021, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

12/01/2021, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 00:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/11/2020, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/11/2020, 11:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2020, 11:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2020, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2020, 13:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/07/2020, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 13:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/07/2020, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2020, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

20/07/2020, 11:03

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

19/05/2020, 21:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2020, 11:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/05/2020, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 03:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 03:23

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2019, 03:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2019, 03:23

OUTROS

•03/01/2023, 14:14

OUTROS

•19/05/2020, 21:27