Agravo em Recurso Especial 0801307-46.2020.8.18.0076 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

SILVANA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANA SILVA SANCHES

CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO

CPF·Representa: Autor

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 004526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CAMARA MUNICIPAL

17/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 18:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/01/2025, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:00