Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Autor
SOLO SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2199547/CE (2025/0064045-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RECORRIDO: SOLO SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA
ADVOGADO: HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA - CE003135
DESPACHO Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2199547/CE (2025/0064045-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RECORRIDO: SOLO SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA
ADVOGADO: HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA - CE003135
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.
11/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
24/05/2024, 18:43
Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346387/2024
02/05/2024, 17:01
Protocolizada Petição 346387/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024
02/05/2024, 16:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
02/05/2024, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024, 19:43
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e provido
30/04/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
30/04/2024, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
19/04/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/04/2024, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307674/2024
19/04/2024, 18:11
Protocolizada Petição 307674/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2024
19/04/2024, 17:54
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal