Agravo em Recurso Especial 3003763-21.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO ARAUJO DA CUNHA

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CLAUDINEI OLIVEIRA PASSOS

CPF

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EDILSON DONIZETE MARTINS

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EDVALDO APARECIDO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN

OAB/SP 480141·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Réu

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO ARAUJO DA CUNHA

CPF

Reu

CLAUDINEI OLIVEIRA PASSOS

CPF

Reu

EDILSON DONIZETE MARTINS

CPF

Reu

EDVALDO APARECIDO GARCIA

CPF

Reu

ELSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

EVARISTO AUGUSTO VAREJAO

CPF

Reu

FERNANDO DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

GENILSON ROCHA SILVA

CPF

Reu

GILSON CUSTODIO THOME

CPF

Reu

HOMERO DE OLIVEIRA GUEDES

CPF

Reu

JADER FRANCISCO EVANGELISTA BARBOSA

CPF

Reu

JAIRO LEAL

CPF

Reu

JOAO ROBERTO VICENTE

CPF

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JOAO ROBSON GONCALVES

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO DA ROCHA

CPF

Reu

JOSE LUIS DE FREITAS

CPF

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LUCIANO VALDECIR FRITOLI

CPF

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LUIZ CARLOS MARQUES

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO BARBONE

CPF

Reu

MARCELLO NICACIO

CPF

Reu

MARCO AFONSO CHIAPPINELLI

CPF

Reu

MARCO AURELIO PETRONI DE MOURA

CPF

Reu

MARCOS DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

MARIZETE FREGONESI LOURO

CPF

Reu

OZIAS DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

RITA DE CASSIA BARROSO

CPF

Reu

ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RUBENS RODRIGUES

CPF

Reu

WAGNER MARCIEL SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:40

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

05/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/12/2024, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 15:18

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Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2024, 15:18