Procedimento Comum Cível 0801927-56.2019.8.12.0045 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SONIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

GABRIELA BRUM COLOMBO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:58

Transitado em Julgado em data

19/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:57

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:58

Transitado em Julgado em data

19/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:51

Despacho

•06/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824822/MS (2024/0470588-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SONIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MARCOS COSTA VIANNA MOOG - MS006498 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIDROLANDIA ADVOGADOS: LEANDRO PEDRO DE MELO - MS008848 GABRIELA BRUM COLOMBO - MS021814 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824822/MS (2024/0470588-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MARCOS COSTA VIANNA MOOG - MS006498 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIDROLANDIA ADVOGADOS: LEANDRO PEDRO DE MELO - MS008848 GABRIELA BRUM COLOMBO - MS021814 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824822/MS (2024/0470588-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MARCOS COSTA VIANNA MOOG - MS006498 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIDROLANDIA ADVOGADOS: LEANDRO PEDRO DE MELO - MS008848 GABRIELA BRUM COLOMBO - MS021814 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2020, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2020, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.

02/06/2020, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2020, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2020, 16:07

Prazo em Curso

02/03/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:57

Documento Digitalizado

17/02/2020, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 22:30

Documento Digitalizado

14/02/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 02:25

Documento Digitalizado

30/01/2020, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2020, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2020, 09:01

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:19

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:50

Registro de Sentença

27/01/2020, 14:49

Julgado procedente o pedido

07/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 04:39

Conclusos para decisão

17/09/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 21:45

Prazo em Curso

09/09/2019, 17:52

Documento Digitalizado

09/09/2019, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 03:51

Documento Digitalizado

22/08/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2019, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2019, 15:27

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 18:12

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2019, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 02:57

Juntada de Mandado

18/07/2019, 12:19

Juntada de NULL

18/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 08:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2019, 08:32

Prazo em Curso

12/07/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 17:15

Expedição em análise para assinatura

12/07/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:14

Conclusos para despacho

12/07/2019, 15:25

Prazo em Curso

12/07/2019, 15:21

Documento Digitalizado

12/07/2019, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2019, 10:38

Documento Digitalizado

11/07/2019, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2019, 10:35

Prazo em Curso

03/07/2019, 15:38

Juntada de NULL

03/07/2019, 08:48

Juntada de Mandado

03/07/2019, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2019, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 12:51

Prazo em Curso

19/06/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 18:18

Expedição em análise para assinatura

19/06/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2019, 17:23

Expedição de Carta.

19/06/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 17:00

Tutela Provisória

19/06/2019, 17:00

Recebidos os Autos do NAT

19/06/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 11:13

Informação do Sistema

18/06/2019, 19:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2019, 19:32

Conclusos para decisão

18/06/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2019, 19:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 18:56

Acórdão

•06/11/2025, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:49

Acórdão

•06/11/2025, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:48

Acórdão

•06/11/2025, 10:48

Despacho

•06/11/2025, 10:47

Despacho

•06/11/2025, 10:47

Acórdão

•06/11/2025, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:46

Despacho

•06/11/2025, 10:45

Acórdão

•06/11/2025, 10:45

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:51

Despacho

•06/11/2025, 10:50

Acórdão

•06/11/2025, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:49

Acórdão

•06/11/2025, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:48

Acórdão

•06/11/2025, 10:48

Despacho

•06/11/2025, 10:47

Despacho

•06/11/2025, 10:47

Acórdão

•06/11/2025, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:46

Despacho

•06/11/2025, 10:45

Acórdão

•06/11/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:45

Acórdão

•06/11/2025, 10:45

Despacho

•06/11/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 10:44

Acórdão

•06/11/2025, 10:44

Despacho

•06/11/2025, 10:43

Sentença

•27/01/2020, 14:49

Despacho

•20/08/2019, 18:12

Despacho

•12/07/2019, 16:14

Interlocutória

•19/06/2019, 17:00