Agravo em Recurso Especial 0801927-56.2019.8.12.0045 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SONIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 813849/2025

02/09/2025, 19:00

Protocolizada Petição 813849/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798810/2025

29/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 798810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:26

Conheço do agravo de SONIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/03/2025, 19:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221427/2025

17/03/2025, 18:26

Protocolizada Petição 221427/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68389/2025

03/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 813849/2025

02/09/2025, 19:00

Protocolizada Petição 813849/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798810/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/09/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

29/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 798810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:26

Conheço do agravo de SONIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/03/2025, 19:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221427/2025

17/03/2025, 18:26

Protocolizada Petição 221427/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68389/2025

03/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 68389/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/01/2025, 13:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/12/2024, 10:58

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2025, 19:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2024, 10:55

-

•10/12/2024, 10:54

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•10/12/2024, 10:54

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•10/12/2024, 10:54

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•10/12/2024, 10:54

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•10/12/2024, 10:54

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•10/12/2024, 10:54