Habeas Corpus 0398691-16.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0398691-16.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207323/2025

12/03/2025, 19:46

Protocolizada Petição 207323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 866075/SP (2023/0398691-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: MAGNO DONIZETE JURADO ADVOGADO: MAGNO DONIZETE JURADO - SP381047 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: VICTOR GOUVEIA SANTANA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente VICTOR GOUVEIA SANTANA DA SILVA, tendo apontado como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que o paciente foi condenado, nos autos da ação penal n. 1525102- 76.2022.8.26.0228, em primeiro grau de jurisdição, como incurso no delito do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 5 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, sendo mantida a prisão preventiva de acordo com o artigo 387, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. Ato contínuo, a defesa interpôs apelação criminal em 02/05/2023 e, na data de 31/05/2023, apresentou as razões recursais ao Tribunal, sem julgamento até a data da impetração. Na presente impetração, busca-se a concessão da ordem, para que seja reconhecido o excesso de prazo no julgamento do recurso. Parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. DECIDO. Conforme se extrai de consulta pública no site do Tribunal de origem, verifico que o recurso de apelação foi julgado e desprovido em 17/05/2024. É evidente, pois, a perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, uma vez que cessaram as circunstâncias que motivaram a sua impetração, tendo sido ultimado o julgamento do recurso de apelação. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

11/03/2025, 00:00

Prejudicada a ação de VICTOR GOUVEIA SANTANA DA SILVA (PRESO)

10/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/01/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38647/2024

26/01/2024, 14:11

Protocolizada Petição 38647/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2024

26/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1118645/2023

14/11/2023, 11:31

Protocolizada Petição 1118645/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/11/2023

14/11/2023, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 09:50

DECISÃO LIMINAR

•08/11/2023, 16:20

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