Apelação Criminal 0021745-72.2023.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

BRUNA MARCELLE RAMOS DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 000979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:48

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

01/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 06:08

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

27/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:13

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:28

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

25/02/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 13:26

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:48

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

01/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 12:13

01/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 06:08

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

27/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:13

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:28

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

25/02/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 13:26

Recebidos os autos

24/02/2025, 06:29

Conclusos para decisão.

24/02/2025, 06:29

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

21/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:02

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

20/02/2025, 13:37

Juntada de Petição (outras)

20/02/2025, 13:37

Juntada de Petição (outras)

20/02/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2025, 06:01

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

14/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

14/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:59

Juntada de Agravo em recurso especial

10/02/2025, 10:15

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:12

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

05/02/2025, 09:59

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 12:13

Recebidos os autos

31/01/2025, 06:29

Conclusos para decisão.

31/01/2025, 06:29

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

30/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:06

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/01/2025, 14:47

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

28/01/2025, 13:16

Juntada de Petição (outras)

28/01/2025, 13:16

Juntada de Petição (outras)

28/01/2025, 13:14

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

27/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:35

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

27/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:56

Juntada de Recurso especial

24/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2024, 06:01

Publicado Acórdão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:31

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/12/2024, 09:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E BRUNA MARCELLE RAMOS DIAS e não-provido

09/12/2024, 08:55

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:32

Conclusos para julgamento.

02/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

02/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 13:09

Publicado Pauta de Julgamento em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:15

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

31/10/2024, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2024, 11:04

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho.

23/10/2024, 09:37

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 07.

22/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual 79207034

22/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

17/09/2024, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 07:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão.

28/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

23/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:24

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/08/2024, 13:00

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

21/08/2024, 11:56

Juntada de Petição (outras)

21/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

13/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

13/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:14

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:47

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

12/08/2024, 08:45

Recurso Distribuído

12/08/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#63

•30/10/2024, 11:04

TipoProcessoDocumento#63

•17/09/2024, 07:41

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 12:18

TipoProcessoDocumento#216

•03/06/2024, 14:00

TipoProcessoDocumento#62

•03/06/2024, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2023, 21:51

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2023, 11:42