Procedimento Comum Cível 0008081-45.2006.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JOAO BATISTA SOUSA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOAO BATISTA SOUSA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857439/DF (2025/0050843-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOAO BATISTA SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: PRESTES FERREIRA GOMES - DF014167 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/02/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/03/2013, 10:05

REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

13/03/2013, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/INSS

05/11/2012, 14:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/10/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

29/10/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 15:29

Todas as movimentações(152)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857439/DF (2025/0050843-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOAO BATISTA SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: PRESTES FERREIRA GOMES - DF014167 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/02/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/03/2013, 10:05

REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2013, 14:01

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 14:16

Petição intercorrente

•28/10/2024, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

13/03/2013, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/INSS

05/11/2012, 14:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/10/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

29/10/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23102012

16/10/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012, 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/07/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

04/07/2012, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/05/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

12/01/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16122011

14/12/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2011, 13:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/12/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

18/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL + 1 CAUTELAR

12/04/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2011, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

03/09/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL + 1 VOL CAUTELAR

27/08/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2010, 19:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 13:25

OFICIO DISTRIBUIDO - VIA ECT

28/05/2010, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2010, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE COM URGÊNCIA

25/05/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

20/04/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2010, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLIC 07/04

05/04/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:00

OFICIO DISTRIBUIDO - AO PRESIDENTE DA COELCE

30/11/2009, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2009, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:37

OFICIO DISTRIBUIDO

29/07/2009, 12:01

OFICIO EXPEDIDO - PRESIDENTE DA COELCE - OF 164/2009

20/07/2009, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2009, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 12:25

OFICIO DISTRIBUIDO

26/03/2009, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2009, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2008, 13:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIAR À COELCE

19/12/2008, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

20/11/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2008, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2008, 12:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2008, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 12810, 13028

26/09/2008, 12:29

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

19/08/2008, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2008, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2008, 09:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/04/2008, 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2008, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

14/02/2008, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P:12/02

30/01/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2008, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

27/11/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS INSS

23/10/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P. 30 DIAS

19/10/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

11/09/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

12/04/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P. 05 DIAS

02/04/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 12/02

05/02/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/01/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 13:05

REPLICA APRESENTADA

16/10/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/10

28/09/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/09/2006, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/08/2006, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 19:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/07/2006, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2006, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2006, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2006, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2006, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2006, 19:12

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/04/2006, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 18:59

INICIAL AUTUADA

28/03/2006, 18:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DE ORDEM DA M.M. JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

21/03/2006, 09:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA M.M. JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

21/03/2006, 09:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

21/03/2006, 09:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

20/03/2006, 16:50

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

16/03/2006, 19:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

09/03/2006, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2024, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2024, 16:52

Acórdão

•26/03/2024, 19:01