Ação Penal - Procedimento Ordinário 0705086-97.2023.8.07.0012 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO PAULO CARDOSO

CPF

Reu

RILDO MARCOS DA SILVA DAMAZIO, MATRICULA 73960-X PMDF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL STRUTZEL, MAT 199.920-6 PMDF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:14

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

23/07/2025, 18:41

Juntada de carta de guia

23/07/2025, 18:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:25

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:19

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:18

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:51

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

23/05/2025, 21:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 21:00

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:14

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

23/07/2025, 18:41

Juntada de carta de guia

23/07/2025, 18:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:25

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/04/2025, 17:44

Decisão

•06/03/2025, 17:26

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:19

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:18

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:51

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

23/05/2025, 21:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 17:44

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:15

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:24

Desmembrado o feito

11/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870431/DF (2025/0069075-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO PAULO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: ROGERIO FERREIRA DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

06/03/2025, 15:43

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:14

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

08/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

24/06/2024, 18:55

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

24/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 18:51

Expedição de Ata.

24/06/2024, 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

24/06/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:45

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:20

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:31

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 16:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

10/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:01

Recebidos os autos

03/05/2024, 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

30/04/2024, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 12:22

Publicado Edital em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:09

Expedição de Edital.

21/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:05

Outras decisões

20/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

19/03/2024, 16:07

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 12:07

Juntada de certidão

13/03/2024, 20:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/03/2024, 15:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/03/2024, 19:18

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

05/03/2024, 18:42

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 02:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 02:27

Juntada de certidão

01/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/12/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2023, 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

15/08/2023, 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

25/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:24

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/07/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

20/07/2023, 08:14

Expedição de Alvará de Soltura .

18/07/2023, 11:21

Expedição de Alvará de Soltura .

18/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 13:03

Juntada de gravação de audiência

14/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

14/07/2023, 10:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

14/07/2023, 10:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

14/07/2023, 10:47

Juntada de gravação de audiência

14/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

13/07/2023, 18:28

Juntada de laudo

13/07/2023, 11:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

13/07/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

13/07/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 07:02

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Agravo

•14/02/2025, 21:16

Manifestação do MPDFT

•09/12/2024, 17:42

Decisão

•04/12/2024, 19:09

Acórdão

•04/10/2024, 14:59

Decisão

•08/07/2024, 19:14

Decisão

•08/07/2024, 19:07

Certidão

•05/07/2024, 13:57

Sentença

•04/07/2024, 16:00

Sentença

•04/07/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública

•08/05/2024, 17:23

Decisão

•03/05/2024, 19:45

Decisão

•20/03/2024, 18:05

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/04/2025, 17:44

Decisão

•06/03/2025, 17:26

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Agravo

•14/02/2025, 21:16

Manifestação do MPDFT

•09/12/2024, 17:42

Decisão

•04/12/2024, 19:09

Acórdão

•04/10/2024, 14:59

Decisão

•08/07/2024, 19:14

Decisão

•08/07/2024, 19:07

Certidão

•05/07/2024, 13:57

Sentença

•04/07/2024, 16:00

Sentença

•04/07/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública

•08/05/2024, 17:23

Decisão

•03/05/2024, 19:45

Decisão

•20/03/2024, 18:05

Decisão

•12/03/2024, 19:18