Procedimento Comum Cível 0819834-19.2018.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 418.164,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de decisão

09/06/2025, 07:53

Recebidos os autos

09/06/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866199/PI (2025/0065056-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ ADVOGADO: MIRELA MENDES MOURA GUERRA - PI003401 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADOS: ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES - PI015891 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:51

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 07:53

Decisão

•09/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de decisão

09/06/2025, 07:53

Recebidos os autos

09/06/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866199/PI (2025/0065056-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ ADVOGADO: MIRELA MENDES MOURA GUERRA - PI003401 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADOS: ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES - PI015891 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:43

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:23

Conclusos para decisão

01/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 08:31

Conclusos para decisão

06/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:33

Conclusos para decisão

22/11/2020, 18:52

Juntada de certidão

22/11/2020, 18:52

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:01

Juntada de informação

11/12/2019, 13:58

Conclusos para julgamento

12/12/2018, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:45

Juntada de certidão

11/12/2018, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de contestação

06/11/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2018, 12:09

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:07

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 16:07

Decisão

•09/06/2025, 07:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 07:53

Decisão

•09/06/2025, 07:53

Despacho

•09/06/2025, 07:53

Decisão de Corte Superior

•09/06/2025, 07:53

Decisão de Corte Superior

•09/06/2025, 07:53

Sentença

•16/12/2021, 16:23

Despacho

•29/03/2021, 08:31

Despacho

•26/11/2020, 22:33

Despacho

•14/05/2020, 13:01

Decisão

•05/09/2018, 12:09