Agravo em Recurso Especial 8011981-35.2024.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

NAYARA MORAIS ARGOLO BONFIM RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 035692·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393305/2025

06/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 393305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2025, 11:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:50

-

•26/02/2025, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2025, 11:17

-

•26/02/2025, 11:17