Cumprimento de sentença 5000124-04.2012.8.24.0075 - STJ

Cumprimento de sentença 5000124-04.2012.8.24.0075 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

08/05/2026, 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12856467, Subguia 6827871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 316,45

29/04/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

17/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

16/04/2026, 03:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

15/04/2026, 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

15/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2026. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 12856467, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6827871&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6827871</a>

15/04/2026, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12856467 - R$ 316,45

15/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE BALSINI

15/04/2026, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO JOSE CONSTANTE

15/04/2026, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: VANESSA SUZANE DA ROSA

15/04/2026, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: AILTON CONSTANTE

15/04/2026, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMAR BITENCOURT DE SOUSA

15/04/2026, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO LUIS POSSOLI

15/04/2026, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 16:25

Aguardando publicação - Relação: 0018/2013 Teor do ato: Indefiro o benefício da justiça gratuita aos exequentes, considerando-se que, "sendo vários os litisconsortes facultativos, diluem-se entre eles as despesas processuais e, assim, somente se defere a justiça gratuita se a condição pessoal de cada um deles for de extrema hipossuficiência" (TJPR, AC n. 162.850-8, Des. Espedito Reis do Amaral). Considerando-se a necessidade de liquidação para apuração do valor devido, conforme estabelecido em sentença, determino o processamento do presente incidente como liquidação de sentença. Nomeio perito judicial DANIEL GOULART - Registro: 028534-CRC/SC AV. EXPEDICIONÁRIO JOSÉ PEDRO COELHO, 1843, SALA 02, REVOREDO, CEP 88704-761, TUBARÃO/SC CEP: 88704-761, Fone: (48) 36264569 - Fax: (48) 36264569, que deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e comprovação da profissão de contador, o que importará em aceitação do encargo, independente de termo de compromisso. Feita a proposta de honorários, intime-se a parte requerida para que, em 05 (cinco) dias, providencie o respectivo depósito judicial. Sobre os honorários periciais, passei a adotar o seguinte entendimento: "AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS DO EXPERT ATRIBUÍDOS À PARTE VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 'Visando à importância da uniformização jurisprudencial, esta Câmara de Direito Comercial adotou o posicionamento de que, vencida na fase de conhecimento, a empresa de telefonia deve arcar com as despesas processuais, as quais abarcam os honorários periciais decorrentes da liquidação por arbitramento, em atenção ao princípio da causalidade' (AI n. 2010.071082-7, de Criciúma, rel. Des. Subst. Robson Luz Varella, j. 4-7-2011)." (TJSC. Processo: Agravo de Instrumento nº 2011.

25/01/2013, 12:00

Decisão determinando perícia - Indefiro o benefício da justiça gratuita aos exequentes, considerando-se que, "sendo vários os litisconsortes facultativos, diluem-se entre eles as despesas processuais e, assim, somente se defere a justiça gratuita se a condição pessoal de cada um deles for de extrema hipossuficiência" (TJPR, AC n. 162.850-8, Des. Espedito Reis do Amaral). Considerando-se a necessidade de liquidação para apuração do valor devido, conforme estabelecido em sentença, determino o processamento do presente incidente como liquidação de sentença. Nomeio perito judicial DANIEL GOULART - Registro: 028534-CRC/SC AV. EXPEDICIONÁRIO JOSÉ PEDRO COELHO, 1843, SALA 02, REVOREDO, CEP 88704-761, TUBARÃO/SC CEP: 88704-761, Fone: (48) 36264569 - Fax: (48) 36264569, que deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e comprovação da profissão de contador, o que importará em aceitação do encargo, independente de termo de compromisso. Feita a proposta de honorários, intime-se a parte requerida para que, em 05 (cinco) dias, providencie o respectivo depósito judicial. Sobre os honorários periciais, passei a adotar o seguinte entendimento: "AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS DO EXPERT ATRIBUÍDOS À PARTE VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 'Visando à importância da uniformização jurisprudencial, esta Câmara de Direito Comercial adotou o posicionamento de que, vencida na fase de conhecimento, a empresa de telefonia deve arcar com as despesas processuais, as quais abarcam os honorários periciais decorrentes da liquidação por arbitramento, em atenção ao princípio da causalidade' (AI n. 2010.071082-7, de Criciúma, rel. Des. Subst. Robson Luz Varella, j. 4-7-2011)." (TJSC. Processo: Agravo de Instrumento nº 2011.033756-1. Relator: Jorge

17/01/2013, 12:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12856467, Subguia 6827871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 316,45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12856467 - R$ 316,45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE BALSINI

Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO JOSE CONSTANTE

Custas Satisfeitas - Parte: VANESSA SUZANE DA ROSA

Custas Satisfeitas - Parte: AILTON CONSTANTE

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMAR BITENCOURT DE SOUSA

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO LUIS POSSOLI

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(23)