Procedimento Comum Cível 0800639-73.2016.8.15.0731 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 222.867,59

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE

CNPJ

Autor

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CONDOMINIO ALAMOANA

Terceiro

IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ALCIMAR ALVES FRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 013500·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 011589·CPF·Representa: Autor

GLAUCO TEIXEIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES LIMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 013500·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 011589·CPF·Representa: Autor

GLAUCO TEIXEIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES LIMA

CPF·Representa: Autor

HELDER ALVES COSTA

OAB/PB 012957·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 019380·CPF·Representa: Réu

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 014644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:10

Homologada a Transação

11/11/2025, 14:51

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:24

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:33

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 14:51

Despacho

•30/10/2025, 13:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:10

Homologada a Transação

11/11/2025, 14:51

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:24

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:15

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2025, 20:40

Recebidos os autos

29/10/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813567/PB (2024/0473496-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE ADVOGADOS: TALDEN QUEIROZ FARIAS - PB010635 HÉLDER ALVES COSTA - PB012957 MARIA CECILIA DINIZ NUNES - PB014428 IGOR GONÇALVES DUTRA - PB030533 AGRAVADO: IPI URBANISMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADOS: DAVI TAVARES VIANA - PB014644 ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA - PB014643 LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA - PB019380 JOÃO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA NETO - PB030896 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813567/PB (2024/0473496-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE ADVOGADOS: TALDEN QUEIROZ FARIAS - PB010635 HÉLDER ALVES COSTA - PB012957 MARIA CECILIA DINIZ NUNES - PB014428 IGOR GONÇALVES DUTRA - PB030533 AGRAVADO: IPI URBANISMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADOS: DAVI TAVARES VIANA - PB014644 ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA - PB014643 LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA - PB019380 JOÃO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA NETO - PB030896 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813567/PB (2024/0473496-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE ADVOGADOS: TALDEN QUEIROZ FARIAS - PB010635 HÉLDER ALVES COSTA - PB012957 MARIA CECILIA DINIZ NUNES - PB014428 IGOR GONÇALVES DUTRA - PB030533 AGRAVADO: IPI URBANISMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADOS: DAVI TAVARES VIANA - PB014644 ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA - PB014643 LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA - PB019380 JOÃO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA NETO - PB030896 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024.

02/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de GLAUCO TEIXEIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de GLAUCO TEIXEIRA GOMES em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 22:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 22:25

Decorrido prazo de GLAUCO TEIXEIRA GOMES em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de informação

19/12/2022, 17:30

Deferido o pedido de

15/12/2022, 19:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:06

Transitado em Julgado em 20/10/2022

29/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:08

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 21:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2022, 08:54

Conclusos para despacho

14/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de GLAUCO TEIXEIRA GOMES em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 19:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:33

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de informação

01/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:29

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/07/2021, 14:56

Juntada de Certidão

12/07/2021, 08:04

Juntada de Alvará

06/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 11:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:04

Juntada de Certidão

30/06/2021, 08:03

Juntada de Certidão

29/06/2021, 07:39

Juntada de Alvará

27/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 22:52

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2021, 22:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:30

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2021, 21:29

Juntada de Petição de informação

14/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de diligência

26/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2020, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de diligência

20/09/2020, 18:02

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:28

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:07

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de informação

20/07/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 19:57

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/06/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:45

Juntada de Certidão

04/05/2020, 17:41

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 11/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 04:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 21:30

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de informação

04/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 18:15

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2019, 15:32

Decorrido prazo de GLAUCO TEIXEIRA GOMES em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:49

Juntada de comunicações

06/09/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 22:06

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/08/2019, 15:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2019, 15:49

Juntada de comunicações

20/08/2019, 15:48

Decorrido prazo de GLAUCO TEIXEIRA GOMES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 05:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:20

Juntada de comunicações

06/06/2019, 15:20

Conclusos para despacho

20/05/2019, 23:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:34

Juntada de comunicações

29/03/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2018, 09:18

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:44

Conclusos para despacho

24/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 19:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/09/2018, 17:34

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 22:43

Conclusos para despacho

20/11/2017, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2017, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2017, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2017, 17:46

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 18/04/2017 23:59:59.

19/04/2017, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2017, 06:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2017, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2017, 06:50

Conclusos para despacho

10/03/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 17:05

Julgado procedente o pedido

01/11/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 16:35

Conclusos para despacho

31/10/2016, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 15:37

Conclusos para despacho

21/09/2016, 17:56

Audiência conciliação realizada para 20/09/2016 16:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

21/09/2016, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2016, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2016, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2016, 09:59

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/09/2016 16:00:00.

21/09/2016, 00:27

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 20/09/2016 16:00:00.

21/09/2016, 00:27

Juntada de Petição de contestação

20/09/2016, 12:36

Audiência conciliação designada para 20/09/2016 16:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

02/08/2016, 13:06

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 15:50

Conclusos para despacho

18/07/2016, 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2016, 08:48

Juntada de Petição de procuração

06/07/2016, 08:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/07/2016, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 16:43

Conclusos para despacho

30/03/2016, 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2016, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2016, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 14:28

Conclusos para despacho

03/03/2016, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2016, 17:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

03/02/2016, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2016, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2016, 19:44

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 18:19

Despacho

•05/11/2024, 14:20

Decisão

•24/07/2024, 10:38

Acórdão

•27/03/2024, 12:48

Despacho

•04/03/2024, 20:32

Despacho

•28/02/2024, 18:36

Despacho

•01/02/2024, 12:55

Acórdão

•27/11/2023, 11:52

Despacho

•07/11/2023, 10:14

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Despacho

•27/09/2023, 11:24

Acórdão

•06/09/2023, 10:13

Despacho

•08/08/2023, 15:02

Despacho

•07/08/2023, 15:01

Todos os documentos(53)

Sentença

•11/11/2025, 14:51

Despacho

•30/10/2025, 13:14

Despacho

•05/11/2024, 14:20

Decisão

•24/07/2024, 10:38

Acórdão

•27/03/2024, 12:48

Despacho

•04/03/2024, 20:32

Despacho

•28/02/2024, 18:36

Despacho

•01/02/2024, 12:55

Acórdão

•27/11/2023, 11:52

Despacho

•07/11/2023, 10:14

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Despacho

•27/09/2023, 11:24

Acórdão

•06/09/2023, 10:13

Despacho

•08/08/2023, 15:02

Despacho

•07/08/2023, 15:01

Despacho

•06/06/2023, 12:36

Despacho

•01/03/2023, 12:07

Decisão

•15/12/2022, 19:18

Despacho

•28/11/2022, 16:16

Sentença

•19/10/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 07:19

Sentença

•13/09/2022, 08:54

Despacho

•07/05/2022, 19:58

Despacho

•14/02/2022, 10:12

Despacho

•14/12/2021, 10:33

Despacho

•05/11/2021, 11:25

Despacho

•05/10/2021, 13:44

Despacho

•16/08/2021, 13:29

Despacho

•30/07/2021, 13:57

Despacho

•04/07/2021, 11:07

Despacho

•20/06/2021, 22:52

Despacho

•20/05/2021, 20:30

Despacho

•04/12/2020, 16:46

Despacho

•03/09/2020, 19:28

Despacho

•03/07/2020, 19:57

Despacho

•04/02/2020, 21:30

Despacho

•19/11/2019, 18:15

Despacho

•26/08/2019, 22:06

Despacho

•25/06/2019, 11:20

Despacho

•12/12/2018, 09:18

Decisão

•19/09/2018, 17:34

Despacho

•20/11/2017, 22:43

Decisão

•18/09/2017, 16:43

Despacho

•11/05/2017, 17:44

Despacho

•19/03/2017, 06:43

Despacho

•01/11/2016, 16:34

Despacho

•22/09/2016, 15:37

Documento de Comprovação

•20/09/2016, 12:36

Documento de Comprovação

•20/09/2016, 12:36

Despacho

•19/07/2016, 15:50

Despacho

•04/04/2016, 16:41

Despacho

•09/03/2016, 14:28

Decisão

•03/02/2016, 16:07