Procedimento Comum Cível 1001735-48.2018.8.26.0187 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 8.476,00

Órgão julgador

Vara Unica de Fartura

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Partes do Processo

LUCIANA PETRONILHA DE MELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAGUAI

CNPJ

Reu

KAMILA PONTELLO MARCATTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON

OAB/SP 409060·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SERGIO VAZ PRADO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 20:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870323/SP (2025/0069477-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TAGUAÍ ADVOGADOS: FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO - SP201155 DANIELE PEREIRA GONÇALVES ALVES - SP327062 AGRAVADO: LUCIANA PETRONILHA DE MELLO SILVA ADVOGADO: ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON - SP409060 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:42

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:40

Todas as movimentações(87)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 20:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:40

Acórdão

•20/02/2024, 16:52

02/07/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870323/SP (2025/0069477-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TAGUAÍ ADVOGADOS: FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO - SP201155 DANIELE PEREIRA GONÇALVES ALVES - SP327062 AGRAVADO: LUCIANA PETRONILHA DE MELLO SILVA ADVOGADO: ELZA APARECIDA FERMINO LUVIZON - SP409060 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:42

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:40

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:36

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:58

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/10/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:36

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:28

Ato ordinatório

18/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 21:59

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 12:19

Decisão

25/08/2020, 19:55

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:03

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2020, 19:53

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 13:54

Decisão

09/09/2019, 19:15

Conclusos para decisão

05/07/2019, 14:55

Conclusos para despacho

13/06/2019, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.

13/06/2019, 18:07

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 09:01

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2019, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 16:38

Decisão

07/02/2019, 07:32

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:50

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 16:06

Juntada de Mandado

23/10/2018, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 19:24

Recebida a Petição Inicial

28/09/2018, 19:24

Conclusos para decisão

27/09/2018, 16:53

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 16:00

Sentença

•20/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:27

Decisão

•03/06/2022, 17:11

Decisão

•25/08/2020, 19:55

Despacho

•25/03/2020, 19:53

Decisão

•09/09/2019, 19:15

Decisão

•07/02/2019, 07:32

Decisão

•28/09/2018, 19:24