Procedimento Comum Cível 8000472-56.2017.8.05.0258 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

TERCIO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 053352·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 017932·CPF·Representa: Réu

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 020408·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 030189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIANA PIMENTEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

TEOFILANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

TERCIO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA/BA

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de JULIANA PIMENTEL DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

13/06/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:44

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:32

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de JULIANA PIMENTEL DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:43

Decisão

•07/02/2025, 09:57

09/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

13/06/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:44

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:32

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855844/BA (2025/0043738-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA ADVOGADOS: JONES COUTO DOS SANTOS - BA017932 GILENO COUTO DOS SANTOS - BA020408 JOÃO PAULO DA SILVA MAIA - BA030189 AGRAVADO: JULIANA PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA053352 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 11:44

Juntada de termo

23/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:59

Publicado Intimação em 12/12/2023.

17/12/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 22:32

Publicado Intimação em 12/12/2023.

17/12/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:06

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/12/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 10:28

Expedição de intimação.

11/12/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:20

Expedição de intimação.

08/12/2023, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

08/12/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:48

Expedição de intimação.

19/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.

27/01/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:40

Publicado Intimação em 11/09/2020.

04/11/2020, 08:52

Publicado Intimação em 11/09/2020.

04/11/2020, 08:52

Publicado Intimação em 24/08/2020.

12/10/2020, 00:43

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:20

Juntada de conclusão

25/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de réplica

24/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 13:43

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de citação

31/08/2020, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de citação

31/08/2020, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:05

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/08/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 08:58

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/08/2020, 08:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:45

Juntada de ofício

05/12/2018, 14:01

Juntada de outros documentos

20/03/2018, 16:33

Conclusos para decisão

02/02/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 12:29

Conclusos para decisão

14/11/2017, 12:29

Decisão

•06/02/2025, 19:38

Decisão

•30/10/2024, 10:18

Decisão

•27/10/2024, 08:24

Acórdão

•16/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:06

Sentença

•08/12/2023, 14:34

Despacho

•01/06/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:41

Despacho

•20/08/2020, 18:45

Outros documentos

•05/12/2018, 14:01

Decisão

•20/03/2018, 16:33

Ofício

•20/03/2018, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 12:08