Procedimento Comum Cível 0813781-70.2018.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 95.400,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MOSSORO

Terceiro

INSS TOUROS/RN

Terceiro

INSS ASSU

Terceiro

INSS SANTANA DO MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/RN 001392·CPF·Representa: Autor

MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO

Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MOSSORO

Terceiro

INSS TOUROS/RN

Terceiro

INSS ASSU

Terceiro

INSS SANTANA DO MATOS

Terceiro

APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR IV

Terceiro

APS NATAL SUL

Terceiro

27 JUNTA DE RECURSOS CRPS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MOSSORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NATAL/RN - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CENTRO

Terceiro

NOME 27 JUNTA DE RECURSOS CRPS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NATAL SUL

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NATAL/RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO/RN/RN

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859552/PE (2025/0045367-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - RN001392A Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/02/2024, 21:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:34

Juntada de petição de Contra-razões

01/02/2024, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 05:43

Expedição de expediente

07/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:08

Juntada de petição de Apelação

01/12/2023, 19:08

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 19:08

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 14:46

Expedição de expediente

10/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:02

Juntada de petição de Memoriais

12/06/2023, 19:00

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859552/PE (2025/0045367-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - RN001392A Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/02/2024, 21:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:34

Juntada de petição de Contra-razões

01/02/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 15:55

Sentença

•10/10/2023, 14:46

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 05:43

Expedição de expediente

07/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:08

Juntada de petição de Apelação

01/12/2023, 19:08

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 19:08

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 14:46

Expedição de expediente

10/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:02

Juntada de petição de Memoriais

12/06/2023, 19:00

Juntada de petição de Alegações finais

05/06/2023, 19:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 05:27

Expedição de expediente

23/05/2023, 22:07

Expedição de expediente

23/05/2023, 22:07

Apreciada questão interlocutória

23/05/2023, 22:07

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:30

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:13

Expedição de expediente

09/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/04/2023, 11:43

Juntada de petição de Petição (outras)

14/04/2023, 23:49

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 06:44

Expedição de expediente

30/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/03/2023 14:00 5ª Vara/JFRN - Sala de Audiência 01

23/03/2023, 07:54

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:54

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:53

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:49

Audiência instrução e julgamento designada para 22/03/2023 14:00 5ª Vara/JFRN - Sala de Audiência 01

14/03/2023, 08:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 10:34

Expedição de expediente

01/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:22

Expedição de expediente

28/09/2022, 19:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:48

Juntada de petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 03:52

Expedição de expediente

10/08/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:13

Expedição de expediente

10/08/2022, 20:13

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:54

Juntada de petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 05:24

Expedição de expediente

03/07/2022, 20:06

Juntada de petição de Petição (outras)

17/06/2022, 18:50

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 01:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 06:47

Expedição de expediente

31/05/2022, 13:32

Expedição de expediente

31/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:45

Baixa Definitiva

16/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/05/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 07:03

Expedição de expediente

26/03/2022, 17:55

Expedição de documento

26/03/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado

18/03/2022, 18:52

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 22:55

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2022, 13:13

Incluído em pauta para 17/03/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/02/2022, 16:48

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

28/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:02

Processo Reativado

24/09/2021, 22:45

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/09/2021, 21:51

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2021, 08:05

Expedição de expediente

02/08/2021, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 00:53

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:28

Juntada de Apelação

01/06/2021, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2021, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2021, 07:08

Expedição de expediente

10/05/2021, 21:02

Julgado improcedente o pedido

10/05/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 15:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/12/2020, 00:00

Juntada de Substabelecimento

16/12/2020, 13:53

Juntada de Substabelecimento

16/12/2020, 13:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2020, 09:55

Expedição de expediente

04/12/2020, 14:07

Juntada de Contestação

01/12/2020, 13:25

Juntada de Renúncia de Mandato

10/11/2020, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 21:38

Expedição de expediente

14/10/2020, 21:38

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:48

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:39

Baixa Definitiva

07/10/2020, 17:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/10/2020, 17:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/10/2020, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2020, 11:59

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2020, 06:54

Expedição de documento

22/08/2020, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 19:04

Juntada de Certidão

21/08/2020, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2020, 09:38

Incluído em pauta para 20/08/2020 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

31/07/2020, 11:03

Retirado de pauta

30/07/2020, 21:19

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/08/2019, 13:59

Juntada de Certidão

16/08/2019, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2019, 14:22

Incluído em pauta para 15/08/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

26/07/2019, 20:03

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 19:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/05/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

17/05/2019, 22:45

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2019, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/05/2019, 22:35

Juntada de Certidão

17/05/2019, 16:17

Juntada de Contrarrazões

22/04/2019, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 05:44

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 05:42

Expedição de expediente

27/03/2019, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 00:59

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:49

Juntada de Apelação

11/02/2019, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2018, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2018, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2018, 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2018, 22:04

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 21:26

Juntada de Embargos de Declaração

10/12/2018, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2018, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2018, 06:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2018, 06:44

Expedição de expediente

27/11/2018, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2018, 14:52

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

23/11/2018, 16:38

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:38

Decisão

•23/05/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:43

Despacho

•30/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:13

Despacho

•17/10/2022, 17:16

Despacho

•28/09/2022, 19:22

Despacho

•10/08/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 20:06

Despacho

•31/05/2022, 13:31

Certidão Trânsito em Julgado

•16/05/2022, 15:40

Acórdão

•26/03/2022, 17:54

Inteiro Teor do Acórdão

•26/03/2022, 17:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/12/2023, 15:55

Sentença

•10/10/2023, 14:46

Decisão

•23/05/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:43

Despacho

•30/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:13

Despacho

•17/10/2022, 17:16

Despacho

•28/09/2022, 19:22

Despacho

•10/08/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 20:06

Despacho

•31/05/2022, 13:31

Certidão Trânsito em Julgado

•16/05/2022, 15:40

Acórdão

•26/03/2022, 17:54

Inteiro Teor do Acórdão

•26/03/2022, 17:54

Despacho

•02/08/2021, 00:53

Sentença

•10/05/2021, 21:02

Despacho

•14/10/2020, 21:38

Certidão Trânsito em Julgado

•07/10/2020, 17:16

Inteiro Teor do Acórdão

•22/08/2020, 12:29

Acórdão

•22/08/2020, 12:29

Despacho

•27/03/2019, 00:59

Sentença

•18/12/2018, 22:04

Sentença

•27/11/2018, 14:52