Execução Fiscal 1502171-08.2023.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 147.783,84

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ETEVALDO JOSE DE MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

REGINALDO BARBAO

OAB/SP 177364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863274/SP (2025/0057464-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ETEVALDO JOSE DE MENEZES ADVOGADO: REGINALDO BARBAO - SP177364 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: WENDER VINICIO HENRIQUES - SP480025 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2024, 13:09

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:38

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 16:35

Realizado cálculo de custas

06/05/2024, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863274/SP (2025/0057464-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ETEVALDO JOSE DE MENEZES ADVOGADO: REGINALDO BARBAO - SP177364 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: WENDER VINICIO HENRIQUES - SP480025 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2024, 13:09

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:38

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 16:35

Realizado cálculo de custas

06/05/2024, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:01

Julgamento Sem Resolução de Mérito

26/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/08/2023, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 17:01

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 12:01

Sentença

•26/04/2024, 16:39

Despacho

•09/10/2023, 12:38

Decisão

•02/05/2023, 16:05