Execução Fiscal 0003254-11.2018.8.13.0778 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.167,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINS

OAB/MG 063779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:37

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

11/06/2025, 02:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 02:59

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:59

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865864/MG (2025/0062441-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ADVOGADO: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 AGRAVADO: CARVAO TOCANTINS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MARTINS - MG063779 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:59

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de 0003254-11.2018.8.13.0778 , impugnação.pdf

31/01/2022, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 14:01

Expedição de carta via correio.

12/11/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2021, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 10:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2021, 11:28

Distribuído por dependência

24/02/2021, 11:27

Despacho

•26/08/2025, 11:34

Despacho

•12/06/2025, 15:08

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:59

Decisão

•06/06/2023, 18:03

Sentença

•14/04/2023, 11:16

Despacho

•22/08/2022, 13:39

Despacho

•16/08/2022, 09:59