Procedimento Comum Cível 1007340-03.2017.8.26.0286 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.020.437,70

Órgão julgador

02 Civel de Itu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Godoy 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

YURI ANTONIO MACEDO

Autor

BIANCA JULIANA ANTONIO MACEDO

Autor

YASMIN ANTONIO DOS SANTOS

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - SANTA CASA ITU

Reu

TIAGO REIS MACEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WATSON ROBERTO FERREIRA

OAB/SP 089287·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ

OAB/SP 296208·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JESSICA FERREIRA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WATSON ROBERTO FERREIRA

OAB/SP 089287·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ

OAB/SP 296208·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUNARA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JESSICA FERREIRA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO

OAB/SP 291987·CPF·Representa: Réu

RAMIRO GARCIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Todas as movimentações(281)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:55

27/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863747/SP (2025/0058611-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ADVOGADO: MICHEL GERMANO KELLNER BRITO - SP291987 AGRAVADO: Y A M REPRESENTADO POR: S DE A L ADVOGADOS: WATSON ROBERTO FERREIRA - SP089287 WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA - SP342909 AGRAVADO: B J A M REPRESENTADO POR: T R M AGRAVADO: Y A DOS S REPRESENTADO POR: O M DOS S ADVOGADO: WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ - SP296208 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo

18/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 05:50

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:55

Mudança de Magistrado

05/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2023, 16:13

Mudança de Magistrado

16/08/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/08/2023, 09:22

Mudança de Magistrado

01/08/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 18:49

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:32

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

16/12/2022, 09:32

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:07

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:15

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

29/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:49

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

22/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:53

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:13

Decisão

17/02/2022, 20:30

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:04

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:32

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

17/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 18:41

Juntada de Ofício

29/06/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:46

Decisão

25/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 13:03

Decisão

28/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão

28/04/2021, 07:21

Juntada de Ofício

12/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 12:29

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 12:29

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 12:25

Decisão

22/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão

22/02/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 07:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2020, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 07:38

Decisão

30/07/2020, 15:05

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 23:27

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2020, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 07:39

Decisão

23/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão

23/06/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 23:26

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 08:06

Decisão

18/03/2020, 19:19

Conclusos para decisão

18/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2020, 13:13

Juntada de Ofício

31/01/2020, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 11:58

Juntada de Mandado

11/11/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 10:38

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 09:20

Expedição de Carta.

30/10/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:45

Ato ordinatório

29/10/2019, 11:31

Juntada de Ofício

29/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 10:04

Decisão

30/08/2019, 16:14

Conclusos para decisão

30/08/2019, 15:29

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 20:33

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 09:41

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 09:33

Decisão

14/02/2019, 09:13

Conclusos para julgamento

11/01/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 12:44

Proferido Despacho

31/07/2018, 18:18

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2018, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2018, 18:19

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 07:18

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2017, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2017, 18:43

Juntada de Mandado

24/11/2017, 18:42

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 09:31

Recebida a Petição Inicial

14/09/2017, 09:12

Conclusos para decisão

12/09/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 11:19

Decisão

01/09/2017, 14:53

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:34

Decisão

•09/10/2023, 17:22

Decisão

•15/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:48

Sentença

•15/08/2023, 09:22

Decisão

•31/07/2023, 17:24

Decisão

•29/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:57

Despacho

•16/12/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:00

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:34

Decisão

•09/10/2023, 17:22

Decisão

•15/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:48

Sentença

•15/08/2023, 09:22

Decisão

•31/07/2023, 17:24

Decisão

•29/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:57

Despacho

•16/12/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 20:47

Despacho

•29/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:21

Despacho

•22/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:03

Decisão

•17/02/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:50

Despacho

•17/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:41

Decisão

•25/06/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 10:42

Decisão

•28/04/2021, 16:10

Decisão

•22/02/2021, 17:32

Decisão

•30/07/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 23:27

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:07

Decisão

•23/06/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:41

Decisão

•18/03/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 13:13

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2019, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2019, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2019, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2019, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2019, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:31

Decisão

•30/08/2019, 16:14

Decisão

•14/02/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 12:57

Despacho

•31/07/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 18:19

Decisão

•14/09/2017, 09:12

Decisão

•01/09/2017, 14:53