Recurso Especial 5010373-82.2020.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 87.510,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MARLOVE BARRIQUEL DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS SANTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:56

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 10:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Sentença

•05/03/2025, 17:22

Acórdão

•05/03/2025, 17:22

Acórdão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 10:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Sentença

•05/03/2025, 17:22

Acórdão

•05/03/2025, 17:22

Acórdão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•05/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:22