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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LAUDIR CONSONI

CPF

Autor

DEISE CARLA ROCHA CONSONI

CPF

Autor

LCKS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

ACBAN REPRESENTACAO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI

OAB/SC 013844·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DESTRO LOCKS

OAB/SC 027702·CPF·Representa: Réu

TAHIANA DE SOUZA CAVALLER

OAB/SC 028287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

19/05/2026, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

29/04/2026, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12519533, Subguia 6630693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.808,14

27/04/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

24/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

23/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

22/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269

22/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50078354020268240020/SC

22/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:41

Todas as movimentações(274)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

19/05/2026, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

29/04/2026, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12519533, Subguia 6630693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.808,14

27/04/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 20:28

24/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270

23/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

22/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269

22/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:42

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50078354020268240020/SC

22/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

15/04/2026, 02:49

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 259

07/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 259

06/04/2026, 05:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 259

01/04/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Conclusos para despacho - 31/03/2026 13:25:53)

01/04/2026, 18:49

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250

31/03/2026, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

30/03/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/03/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 250

30/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250

30/03/2026, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 238

26/03/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

04/03/2026, 06:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 235

04/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

03/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 235

03/03/2026, 04:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

02/03/2026, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 235

02/03/2026, 20:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

02/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte ACBAN REPRESENTACAO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA, Guia 12519533, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6630693&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6630693</a>

02/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte LCKS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Guia 12519532, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6630691&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6630691</a>

02/03/2026, 18:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ACBAN REPRESENTACAO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - Guia 12519533 - R$ 2.808,14

02/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LCKS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Guia 12519532 - R$ 2.808,14

02/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAUDIR CONSONI

02/03/2026, 18:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEISE CARLA ROCHA CONSONI

02/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

25/02/2026, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

25/02/2026, 17:31

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03120886420188240020/TJSC

24/02/2026, 10:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025

02/09/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200580/SC (2025/0071345-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: ACBAN REPRESENTAÇÃO ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: TAHIANA DE SOUZA CAVALLER RONSANI - SC028287 RECORRIDO: LAUDIR CONSONI RECORRIDO: DEISE CARLA ROCHA CONSONI ADVOGADO: GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI - SC013844 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

08/07/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220

05/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

13/06/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3624268, Subguia 1947850 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

03/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 209

03/06/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/06/2022, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 217. Guia: 3624268 Situação: Em aberto.

02/06/2022, 23:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3624268, Subguia 1947850

02/06/2022, 18:23

Juntada - Guia Gerada - ACBAN REPRESENTACAO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - Guia 3624268 - R$ 583,58

02/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 207

31/05/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

25/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 209

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 08:21

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 08:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

21/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/04/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/04/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

30/03/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

26/03/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 09/03/2022 16:00. Refer. Evento 167

16/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2022, 13:38

Juntada de Petição

24/02/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 173

22/01/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/12/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

14/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172 e 173

12/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:22:50). Refer. Evento 174

11/12/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:22:50). Refer. Evento 175

11/12/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:22:50). Refer. Evento 176

11/12/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:22:50). Refer. Evento 177

11/12/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:22:50). Refer. Evento 178

11/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

06/12/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/12/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/12/2021, 11:43

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2021, 17:39

Determinada a intimação

02/12/2021, 17:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 09/03/2022 16:00

02/12/2021, 16:57

Conclusos para despacho

01/11/2021, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2021, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2021, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/04/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/03/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/03/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

23/03/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/03/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/03/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2021, 15:24

Despacho

22/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

16/09/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

30/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

23/07/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

23/07/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

23/07/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

21/07/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/07/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 12:42

Despacho

20/07/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

18/07/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/07/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/07/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/07/2020, 01:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/07/2020, 01:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/05/2020, 20:17

Informações - Nº Protocolo: WCMA.20.10027441-2 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2020 17:04

08/05/2020, 17:14

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.20.10026902-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 06/05/2020 14:03

06/05/2020, 14:44

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3288

24/04/2020, 10:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.20010818-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/04/2020 19:29

23/04/2020, 19:41

Juntada

23/04/2020, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2020 Teor do ato: Sendo assim, e considerando que a audiência designada nestes autos é de instrução, exigindo a participação de testemunhas, cuja intimações possivelmente foram prejudicadas, e tendo em vista que muitas dessas pessoas arroladas provavelmente integrem os chamados "grupos de risco", cuja circulação e exposição deve ser evitada em meio à pandemia do COVID-19, CANCELO o ato designado para o dia 12.05.2020, às 15 horas. Intime(m)-se com URGÊNCIA. Na sequência, voltem conclusos, a fim de que o presente juízo possa analisar, de acordo com as particularidades da demanda, alternativas para a realização do ato, em especial nos processos com tramitação prioritária. Advogados(s): Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC), Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC), Tahiana de Souza Cavaller (OAB 28287/SC)

22/04/2020, 20:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2020, 18:02

Mero expediente - SAJ - Sendo assim, e considerando que a audiência designada nestes autos é de instrução, exigindo a participação de testemunhas, cuja intimações possivelmente foram prejudicadas, e tendo em vista que muitas dessas pessoas arroladas provavelmente integrem os chamados "grupos de risco", cuja circulação e exposição deve ser evitada em meio à pandemia do COVID-19, CANCELO o ato designado para o dia 12.05.2020, às 15 horas. Intime(m)-se com URGÊNCIA. Na sequência, voltem conclusos, a fim de que o presente juízo possa analisar, de acordo com as particularidades da demanda, alternativas para a realização do ato, em especial nos processos com tramitação prioritária.

22/04/2020, 18:02

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCMA.20.10024975-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 16/04/2020 16:26

16/04/2020, 17:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 23:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 10:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2020 Teor do ato: Portanto, pelas razões acima expostas, REJEITO as preliminares suscitadas nas contestações. Por fim, a presença (ou não) dos requisitos para a aquisição do imóvel pela usucapião guardam íntima relação com o mérito e serão objetos de prova na fase instrutória. Declaro o feito saneado. Trata-se de usucapião imobiliário, sendo que o processo está regularmente formado, estando presentes os pressupostos processuais. Para fins de comprovação dos requisitos básicos e indispensáveis à usucapião qual seja, a posse qualificada no tempo estabelecido em lei - defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.05.2020, às 15 horas. Os róis de testemunhas (com indicação, se possível, do nome, da profissão, do estado civil, da idade, do número do CPF, do número de registro de identidade e do endereço completo da residência e do local de trabalho) deverão ser depositados em cartório no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme procedimento previsto no art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se acerca da presente. Advogados(s): Aline Aguiar (OAB 49202/PR), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC), Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC), Tahiana de Souza Cavaller (OAB 28287/SC)

27/02/2020, 20:18

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, pelas razões acima expostas, REJEITO as preliminares suscitadas nas contestações. Por fim, a presença (ou não) dos requisitos para a aquisição do imóvel pela usucapião guardam íntima relação com o mérito e serão objetos de prova na fase instrutória. Declaro o feito saneado. Trata-se de usucapião imobiliário, sendo que o processo está regularmente formado, estando presentes os pressupostos processuais. Para fins de comprovação dos requisitos básicos e indispensáveis à usucapião qual seja, a posse qualificada no tempo estabelecido em lei - defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.05.2020, às 15 horas. Os róis de testemunhas (com indicação, se possível, do nome, da profissão, do estado civil, da idade, do número do CPF, do número de registro de identidade e do endereço completo da residência e do local de trabalho) deverão ser depositados em cartório no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme procedimento previsto no art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se acerca da presente.

26/02/2020, 18:58

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/05/2020 Hora 15:00 Local: Sala 114 - Gabinete (1º Andar) Situacão: Cancelada

26/02/2020, 15:16

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 06/11/2019 00:00

06/11/2019, 10:21

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10111418-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2019 15:25

17/09/2019, 15:42

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WCMA.19.10091580-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 06/08/2019 12:59

07/08/2019, 01:34

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20021100-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2019 19:54

12/06/2019, 22:42

Juntada

12/06/2019, 22:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 17:05

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/06/2019, 17:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/06/2019, 17:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/06/2019, 00:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

04/06/2019, 00:29

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10060209-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/05/2019 16:38

28/05/2019, 18:55

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WCMA.19.10059858-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 28/05/2019 11:11

28/05/2019, 11:47

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10050383-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/05/2019 09:48

08/05/2019, 09:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2019 Teor do ato: Fica intimado procurador dos requerentes para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

03/05/2019, 17:52

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado procurador dos requerentes para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/04/2019, 12:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10046195-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2019 18:07

26/04/2019, 18:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10046132-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2019 17:08

26/04/2019, 18:43

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10041266-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/04/2019 14:31

16/04/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/04/2019, 13:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986014635TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Acban Representações Assessoria e Cobrança Ltda Diligência : 01/04/2019

04/04/2019, 13:17

Juntada

04/04/2019, 13:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/011266-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - Geines Brunelli Rovaris

03/04/2019, 16:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/04/2019, 06:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986010850TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lcks Administração de Bens Ltda Diligência : 28/03/2019

03/04/2019, 06:00

Juntada

03/04/2019, 06:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 20:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985989905TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lcks Administração de Bens Ltda

20/03/2019, 20:00

Juntada

20/03/2019, 20:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

19/03/2019, 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

18/03/2019, 14:05

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.19.10026833-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/03/2019 11:21

18/03/2019, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 3012 Página:

06/03/2019, 13:54

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10020871-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2019 12:43

01/03/2019, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos etc. I - Ciente da interposição do agravo de instrumento (fls. 186-193).Mantenho a decisão de fls. 178/179 por seus próprios fundamentos. II - Cite-se a requerida LCKS Administração de Bens Ltda. no endereço informado na petição de fl. 249.III - Diante do teor da certidão de fl. 251, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o atual endereço da requerida ACBAN Representação Assessoria e Cobrança Ltda. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

28/02/2019, 18:11

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Ciente da interposição do agravo de instrumento (fls. 186-193).Mantenho a decisão de fls. 178/179 por seus próprios fundamentos. II - Cite-se a requerida LCKS Administração de Bens Ltda. no endereço informado na petição de fl. 249.III - Diante do teor da certidão de fl. 251, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o atual endereço da requerida ACBAN Representação Assessoria e Cobrança Ltda.

27/02/2019, 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/02/2019, 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/02/2019, 17:33

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

19/02/2019, 17:10

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.19.10009978-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/02/2019 10:49

06/02/2019, 11:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/02/2019, 09:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/02/2019, 09:04

documento digitalizado

06/02/2019, 09:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/002575-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

31/01/2019, 15:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/002576-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Almiro Accordi

31/01/2019, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

21/01/2019, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador dos requerentes para manifestar-se acerca do AR de fls. 217, devolvido sem cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

17/01/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador dos requerentes para manifestar-se acerca do AR de fls. 217, devolvido sem cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.

14/01/2019, 14:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/01/2019, 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/01/2019, 15:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/01/2019, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/01/2019, 15:33

documento digitalizado

09/01/2019, 15:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/01/2019, 15:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/01/2019, 15:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2018, 16:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912592296TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Antônio Carlos Flor Diligência : 19/12/2018

24/12/2018, 16:04

Juntada

24/12/2018, 16:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/12/2018, 21:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912592340TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina Diligência : 06/12/2018

13/12/2018, 21:02

Juntada

13/12/2018, 21:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 14:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912592265TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Osmar Naspolini

12/12/2018, 14:01

Juntada

12/12/2018, 14:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 14:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912592279TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rosane Magagnin Naspolini

12/12/2018, 14:01

Juntada

12/12/2018, 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2018, 11:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

12/12/2018, 11:54

documento digitalizado

12/12/2018, 11:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 09:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912592353TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Município de Criciúma-SC Diligência : 06/12/2018

12/12/2018, 09:03

Juntada

12/12/2018, 09:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 09:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912592282TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Comin & Cia. Ltda Diligência : 06/12/2018

12/12/2018, 09:03

Juntada

12/12/2018, 09:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2018, 16:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912579096TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lcks Administração de Bens Ltda

11/12/2018, 16:07

Juntada

11/12/2018, 16:07

Juntada de documento

07/12/2018, 15:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2018, 21:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912579082TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Acban Representações Assessoria e Cobrança Ltda

04/12/2018, 21:02

Juntada

04/12/2018, 21:02

Conclusos para despacho

30/11/2018, 18:14

Certidão emitida - Afixação de Edital

30/11/2018, 18:12

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

30/11/2018, 18:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/045740-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

30/11/2018, 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/045739-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt

30/11/2018, 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/045738-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

30/11/2018, 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/045737-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

30/11/2018, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

30/11/2018, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

30/11/2018, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

30/11/2018, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

30/11/2018, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

30/11/2018, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

30/11/2018, 18:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/11/2018, 17:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/11/2018, 17:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20045791-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2018 20:14

29/11/2018, 21:50

Juntada de documento

29/11/2018, 14:44

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WCMA.18.10136170-7 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 26/11/2018 18:03

26/11/2018, 23:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2018, 01:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

23/11/2018, 16:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

23/11/2018, 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

20/11/2018, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2018 Teor do ato: Assim, diante das circunstâncias que envolvem o bem em questão, considerando que não há neste momento como reconhecer a posse alegada pelos autores, havendo a necessidade de produção de provas, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.2. DA USUCAPIÃODEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. Recebo a inicial de fls. 01-09, bem como os documentos que a acompanham.Retifique-se a autuação, a fim de incluir o Município de Criciúma como confrontante. Citem-se pessoalmente os proprietários registrais do imóvel usucapiendo, preferencialmente pelo correio (AR-MP), devendo ser observado o endereço indicado na inicial. Cite-se o Município de Criciúma, por meio de oficial de justiça, tendo em vista sua condição de lindeiro.Citem-se pessoalmente os demais confinantes, preferencialmente pelo correio (AR-MP), nos endereços fornecidos na exordial.Cientifiquem-se por edital os terceiros eventualmente interessados para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Intimem-se a União, o Estado e o Município (pelo correio com aviso de recebimento) para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido.Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

16/11/2018, 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2018, 22:59

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, diante das circunstâncias que envolvem o bem em questão, considerando que não há neste momento como reconhecer a posse alegada pelos autores, havendo a necessidade de produção de provas, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.2. DA USUCAPIÃODEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. Recebo a inicial de fls. 01-09, bem como os documentos que a acompanham.Retifique-se a autuação, a fim de incluir o Município de Criciúma como confrontante. Citem-se pessoalmente os proprietários registrais do imóvel usucapiendo, preferencialmente pelo correio (AR-MP), devendo ser observado o endereço indicado na inicial. Cite-se o Município de Criciúma, por meio de oficial de justiça, tendo em vista sua condição de lindeiro.Citem-se pessoalmente os demais confinantes, preferencialmente pelo correio (AR-MP), nos endereços fornecidos na exordial.Cientifiquem-se por edital os terceiros eventualmente interessados para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Intimem-se a União, o Estado e o Município (pelo correio com aviso de recebimento) para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido.Após, ao Ministério Público.

14/11/2018, 18:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/11/2018, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 20:11

SENTENÇA

•02/05/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:05

DESPACHO

•22/04/2020, 18:02

DECISÃO

•26/02/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 12:56

DESPACHO

•27/02/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 14:14

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 20:11

SENTENÇA

•02/05/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:05

DESPACHO

•22/04/2020, 18:02

DECISÃO

•26/02/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 12:56

DESPACHO

•27/02/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 14:14

DECISÃO

•29/11/2018, 14:44

DECISÃO

•29/11/2018, 14:44

DECISÃO

•29/11/2018, 14:44

DECISÃO

•29/11/2018, 14:44

DECISÃO

•14/11/2018, 18:25