Procedimento Comum Cível 0274874-58.2022.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Elizabete Silva Pinheiro - Portaria 1550/2024 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado

09/03/2026, 13:47

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

13/02/2026, 00:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

12/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:50

Outras Decisões

08/02/2026, 09:46

Conclusos

08/01/2026, 10:47

Certificação de Processo Julgado

28/11/2025, 21:58

Recebido Recurso Eletrônico

28/11/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863821/CE (2025/0058587-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - CE037201 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888 PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•08/02/2026, 09:46

TipoProcessoDocumento#6

•16/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado

09/03/2026, 13:47

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

13/02/2026, 00:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

12/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:50

Outras Decisões

08/02/2026, 09:46

Conclusos

08/01/2026, 10:47

Certificação de Processo Julgado

28/11/2025, 21:58

Recebido Recurso Eletrônico

28/11/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863821/CE (2025/0058587-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - CE037201 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888 PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

24/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:37

Conclusos

24/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:15

Juntada de Petição

23/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:56

Conclusos

11/07/2024, 10:41

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação

10/06/2024, 09:57

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:21

Conclusos

31/10/2023, 15:52

Juntada de Petição

26/10/2023, 12:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

21/10/2023, 02:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2023, 20:28

Encaminhado edital/relação para publicação

11/10/2023, 14:47

Outras Decisões

11/10/2023, 10:01

Conclusos

31/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2023, 20:23

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação

29/08/2023, 11:31

Outras Decisões

23/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 04:42

Conclusos

23/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:30

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:14

Conclusos

15/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:04

Decorrido prazo

15/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 04:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2023, 20:20

Juntada de Petição

14/04/2023, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação

13/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:06

Conclusos

12/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:39

Conclusos

13/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:03

Juntada de Petição

10/02/2023, 12:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2023, 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação

16/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:45

Conclusos

12/12/2022, 11:44

Decorrido prazo

12/12/2022, 11:44

Juntada de Petição

09/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 05:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

17/11/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2022, 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação

04/11/2022, 10:23

Tutela Provisória

01/11/2022, 11:22

Conclusos

27/10/2022, 16:32

Conclusos

19/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/09/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/09/2022, 10:14

Processo Encaminhado a

26/09/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:53

Declarada incompetência

26/09/2022, 16:25

Conclusos

26/09/2022, 12:10

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:10

Conclusos

23/09/2022, 18:39

Distribuído por

23/09/2022, 18:39

Alegações Finais

•06/06/2024, 14:43

TipoProcessoDocumento#15

•11/10/2023, 10:01

TipoProcessoDocumento#15

•23/08/2023, 16:38

TipoProcessoDocumento#6

•19/06/2023, 14:14

TipoProcessoDocumento#6

•13/04/2023, 09:06

TipoProcessoDocumento#6

•17/03/2023, 13:39

TipoProcessoDocumento#6

•12/12/2022, 14:36

TipoProcessoDocumento#15

•01/11/2022, 11:22

TipoProcessoDocumento#15

•26/09/2022, 16:25