Procedimento Comum Cível 5083736-57.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ALVARO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 02:14

Recebidos os autos

12/02/2026, 02:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2052947/MG (2022/0009442-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALVARO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JAQUES DANIEL REZENDE SOARES - MG077921 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2020, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/04/2018 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

25/09/2020, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2020, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2020, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 00:53

Julgado improcedente o pedido

25/05/2020, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 09:46

Todas as movimentações(86)

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 02:14

Recebidos os autos

12/02/2026, 02:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:07

Documentos

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2052947/MG (2022/0009442-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALVARO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JAQUES DANIEL REZENDE SOARES - MG077921 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2020, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/04/2018 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

25/09/2020, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2020, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2020, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 00:53

Julgado improcedente o pedido

25/05/2020, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 09:46

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2018, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2018, 23:37

Conclusos para despacho

21/08/2018, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2018, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2018, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 20:06

Juntada de Carta precatória

24/07/2018, 20:04

Juntada de Termo

19/04/2018, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2018, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 00:34

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2018, 18:59

Juntada de certidão

17/01/2018, 11:16

Juntada de Petição de certidão

17/01/2018, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2018, 22:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2018, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2017 23:59:59.

20/12/2017, 08:56

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:08

Juntada de Petição de promoção

19/12/2017, 17:03

Juntada de promoção

19/12/2017, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2017, 19:09

Juntada de certidão

27/11/2017, 14:25

Juntada de Petição de certidão

27/11/2017, 14:25

Juntada de termo de juntada

27/11/2017, 14:25

Juntada de Petição de termo de juntada

27/11/2017, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2017, 15:10

Juntada de termo de juntada

20/11/2017, 15:05

Juntada de Petição de termo de juntada

20/11/2017, 15:05

Juntada de Petição de certidão

24/10/2017, 14:20

Juntada de certidão

24/10/2017, 14:20

Juntada de certidão

20/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de certidão

20/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2017, 12:04

Audiência instrução e julgamento designada 17/04/2018 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

20/10/2017, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2017, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2017, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 16:57

Conclusos para despacho

03/04/2017, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 16:11

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

09/02/2017, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2017, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2017, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 16:44

Conclusos para despacho

12/01/2017, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

10/01/2017, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2016, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2016 23:59:59.

31/10/2016, 01:13

Decorrido prazo de ALVARO MARTINS em 13/09/2016 23:59:59.

14/09/2016, 00:08

Expedição de citação/intimação via sistema.

17/08/2016, 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/08/2016, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2016, 17:29

Conclusos para despacho

11/08/2016, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2016, 16:41

Juntada de Mandado

23/06/2016, 09:58

Expedição de Mandado.

14/06/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 09:07

Conclusos para despacho

10/06/2016, 16:31

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 16:11

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Intimação

•26/05/2020, 00:53

Sentença

•25/05/2020, 09:50

Despacho

•22/08/2018, 16:12

Ata de Audiência

•19/04/2018, 10:49

Despacho

•15/01/2018, 15:47

Despacho

•05/10/2017, 16:57

Despacho

•30/03/2017, 17:32

Todos os documentos(19)

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:07

Intimação

•26/05/2020, 00:53

Sentença

•25/05/2020, 09:50

Despacho

•22/08/2018, 16:12

Ata de Audiência

•19/04/2018, 10:49

Despacho

•15/01/2018, 15:47

Despacho

•05/10/2017, 16:57

Despacho

•30/03/2017, 17:32

Despacho

•12/01/2017, 16:44

Decisão

•11/08/2016, 17:29

Documento de Comprovação

•03/08/2016, 16:41

Despacho

•14/06/2016, 09:07