Agravo em Recurso Especial 0805932-36.2022.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJAL3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

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MARCIO CéSAR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEBASTIANA DA CONCEICAO DIAS

CPF

Autor

SEBASTIANA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DE MELO

CPF

Autor

SEVERINA MARIA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SILVIO OMENA DE ARRUDA

OAB/AL 012829·CPF·Representa: Autor

FILIPE GOMES GALVÃO

OAB/AL 008851·CPF·Representa: Réu

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR

OAB/AL 005418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCIO CéSAR BARBOSA DOS SANTOS

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Autor

SEBASTIANA DA CONCEICAO DIAS

CPF

Autor

SEBASTIANA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DE MELO

CPF

Autor

SEVERINA MARIA MARTINS

CPF

Autor

SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

SHEYLA DA SILVA GAMA

CPF

Autor

SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

SILVANEIDE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409587/2026

28/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 409587/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 18:11

Incluído em pauta para 20/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00313665/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2863952/AL

28/04/2026, 16:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313665/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 313665/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

02/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 313665/2026

02/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 313665/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2026

02/04/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 124364/2026 - RE nos EDcl no AgInt no

19/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(80)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409587/2026

28/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 409587/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 18:50

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legal

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28/04/2026, 18:11

Incluído em pauta para 20/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00313665/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2863952/AL

28/04/2026, 16:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313665/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 313665/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

02/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 313665/2026

02/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 313665/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2026

02/04/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 124364/2026 - RE nos EDcl no AgInt no

19/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339) - Petição Nº 2026/00124364 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2863952

17/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0124364 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2863952 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 233899/2026

16/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 233899/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/02/2026 Petição Nº 124364/2026 -

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 124364/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/02/2026, 09:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 124364/2026

19/02/2026, 06:11

Protocolizada Petição 124364/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 919274/2025 - EDcl no AgInt no

19/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0919274 - EDcl no AgInt no AREsp 2863952 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 18:50

Embargos de Declaração de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEBASTIANA DA CONCEICAO DIAS, SEBASTIANA MARIA DE LIMA SANTOS, SEBASTIAO ANTONIO DE MELO, SEVERINA MARIA MARTINS, SEVERINO DA SILVA, SHEYLA DA SILVA GAMA, SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA e SILVANEIDE SILVA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00919274/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2863952/AL

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:57

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00919274/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2863952/AL

17/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

07/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 955696/2025

07/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 955696/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 11:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/10/2025 Petição Nº 919274/2025 -

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 919274/2025. Publicação prevista para 01/10/2025)

29/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 919274/2025

26/09/2025, 21:21

Protocolizada Petição 919274/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 21:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 642046/2025 - AgInt

22/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0642046 - AgInt no AREsp 2863952 - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 22:30

Conhecido o recurso de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEBASTIANA DA CONCEICAO DIAS, SEBASTIANA MARIA DE LIMA SANTOS, SEBASTIAO ANTONIO DE MELO, SEVERINA MARIA MARTINS, SEVERINO DA SILVA, SHEYLA DA SILVA GAMA, SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA e SILVANEIDE SILVA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00642046/2025 - AgInt no AREsp 2863952/AL

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:05

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00642046/2025 - AgInt no AREsp 2863952/AL

20/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

17/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 740619/2025

17/08/2025, 22:21

Protocolizada Petição 740619/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2025

17/08/2025, 22:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/07/2025 Petição Nº 642046/2025 -

16/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 642046/2025. Publicação prevista para 16/07/2025)

14/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 642046/2025

14/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 642046/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/07/2025

14/07/2025, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEBASTIANA DA CONCEICAO DIAS, SEBASTIANA MARIA DE LIMA SANTOS, SEBASTIAO ANTONIO DE MELO, SEVERINA MARIA MARTINS, SEVERINO DA SILVA, SHEYLA DA SILVA GAMA, SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA e SILVANEIDE SILVA DOS SANTOS

27/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 10:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2712594 (2024/0286158-5)

04/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

31/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 232583/2025

19/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 232583/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 20:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/03/2025

12/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500590189. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

21/02/2025, 12:49

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 01:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2025, 21:10

-

•21/02/2025, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/02/2025, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/02/2025, 12:48

-

•21/02/2025, 12:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 12:47

-

•21/02/2025, 12:47