Procedimento Comum Cível 1000043-45.2022.8.26.0390 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.990,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nova Granada

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Partes do Processo

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

CNPJ

Autor

DENISE NOVAES MOREIRA

CPF

Reu

CELIA MARIA NOVAES MOREIRA NICOLAU

CPF

Reu

JOSE CARLOS NICOLAU

CPF

Reu

FERNANDO JOSE RIBEIRO KACHAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP 264521·CPF·Representa: Autor

RUBENS JUNIOR PELAES

OAB/SP 213799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863598/SP (2025/0059259-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA - SP264521 AGRAVADO: DENISE NOVAES MOREIRA AGRAVADO: CELIA MARIA NOVAES MOREIRA NICOLAU AGRAVADO: JOSE CARLOS NICOLAU ADVOGADO: RUBENS JUNIOR PELAES - SP213799 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 15:45

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 13:28

Despacho

•02/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863598/SP (2025/0059259-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA - SP264521 AGRAVADO: DENISE NOVAES MOREIRA AGRAVADO: CELIA MARIA NOVAES MOREIRA NICOLAU AGRAVADO: JOSE CARLOS NICOLAU ADVOGADO: RUBENS JUNIOR PELAES - SP213799 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 13:15

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 10:30

Julgada Procedente a Ação

08/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:49

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 10:25

Juntada de Decisão

02/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 15:29

Juntada de Decisão

30/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 11:25

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:31

Expedição de Carta.

31/05/2022, 09:47

Expedição de Carta.

31/05/2022, 09:47

Expedição de Carta.

31/05/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:02

Recebida a Petição Inicial

23/05/2022, 20:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:01

Recebida a Emenda à Inicial

18/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:04

Despacho

•03/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:35

Decisão

•14/05/2024, 13:15

Despacho

•29/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:05

Sentença

•08/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:43

Decisão

•09/08/2023, 16:56

Decisão

•20/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:37

Todos os documentos(42)

Despacho

•23/09/2025, 13:28

Despacho

•02/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:04

Despacho

•03/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:35

Decisão

•14/05/2024, 13:15

Despacho

•29/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:05

Sentença

•08/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:43

Decisão

•09/08/2023, 16:56

Decisão

•20/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:25

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:19

Acórdão

•02/05/2023, 10:18

Acórdão

•02/05/2023, 10:18

Acórdão

•02/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:29

Acórdão

•30/03/2023, 09:35

Acórdão

•30/03/2023, 09:35

Acórdão

•30/03/2023, 09:35

Acórdão

•30/03/2023, 09:35

Acórdão

•30/03/2023, 09:35

Acórdão

•30/03/2023, 09:35

Acórdão

•30/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:58

Despacho

•10/10/2022, 16:04

Decisão

•08/09/2022, 16:28

Decisão

•23/05/2022, 20:40

Despacho

•18/03/2022, 16:20

Decisão

•10/01/2022, 17:57