Procedimento Comum Cível 0217130-65.2010.8.19.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0217130-65.2010.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

12/12/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1755379/RJ (2018/0189785-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PEDRO CARLOS VILLELA ADVOGADOS: FELIX SOIBELMAN - RJ076117 GUSTAVO KLOH MULLER NEVES - RJ104856 AGRAVADO: ANALUIZA HILTZ VILLELA VON LACHMANN ADVOGADOS: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ104371 DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA - RJ187396 CARLOS ALEXANDRE BORGES DE ALMEIDA - RJ202611 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EREsp 1755379/RJ (2018/0189785-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: PEDRO CARLOS VILLELA ADVOGADOS: FELIX SOIBELMAN - RJ076117 GUSTAVO KLOH MULLER NEVES - RJ104856 EMBARGADO: ANALUIZA HILTZ VILLELA VON LACHMANN ADVOGADOS: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ104371 DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA - RJ187396 CARLOS ALEXANDRE BORGES DE ALMEIDA - RJ202611 DESPACHO PEDRO CARLOS VILLELA opõe embargos de declaração à decisão de fls. 1.035-1.039, que não conheceu dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissenso jurisprudencial mediante o cotejo analítico entre os arestos confrontados e pelo óbice da Súmula n. 168 do STJ. Alega o embargante que a decisão padece de obscuridade "sobre como se sustenta logicamente uma conclusão que estabelece diferenciações no princípio da actio nata a ponto de decotar uma regra lógica universal e fatias de similitude fática". Considerando o nítido intento da parte embargante de obter efeito infringente, recebo os embargos de declaração como agravo interno nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 5 dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º do CPC. Havendo complementação das razões recursais, abra-se vista à parte recorrida. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

14/01/2025, 00:00

Redistribuição

28/08/2024, 22:35

Remessa

07/07/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 14:50

Juntada de petição

07/07/2016, 14:41

Juntada de petição

06/06/2016, 14:02

Conclusão

27/04/2016, 10:37

Publicado Despacho em 05/05/2016

27/04/2016, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 10:35

Conclusão

09/03/2016, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 16:30

Documentos

Documento

•03/02/2026, 17:26

Documento

•18/12/2025, 16:42

—

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Redistribuição

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Publicado Despacho em 05/05/2016

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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