Procedimento Comum Cível 1006513-85.2020.8.26.0609 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

POSTAL PESTANA CORREIO FRANQUEADO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:21

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:20

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:09

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:20

02/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:21

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:20

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/07/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2345665/SP (2023/0131924-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTAL PESTANA CORREIO FRANQUEADO LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 NATHALIA FERREIRA ANTUNES - SP447523 AGRAVADO: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD - SP183071 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/12/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:43

Realizado cálculo de custas

14/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:21

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 09:14

Decisão

01/12/2021, 08:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/11/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 13:41

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/11/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:23

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:24

Decisão

01/10/2021, 13:12

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2021, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:46

Julgada improcedente a ação

21/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 09:08

Decisão

09/09/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:04

Conclusos para decisão

21/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:54

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:50

Recebida a Petição Inicial

23/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão

04/11/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:18

Decisão

•31/10/2025, 17:09

Decisão

•01/12/2021, 08:28

Decisão

•05/11/2021, 12:12

Decisão

•01/10/2021, 13:12

Sentença

•21/09/2021, 09:26

Decisão

•09/09/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:00

Decisão

•23/11/2020, 14:12