Procedimento Comum Cível 1011216-86.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LEVI JACO DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO

OAB/RO 011151·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MESQUITA DIAS

OAB/DF 062804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

LEVI JACO DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

.UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864301/DF (2025/0060504-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEVI JACO DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2022, 12:37

Juntada de Informação

19/09/2022, 10:17

Juntada de contrarrazões

19/09/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:10

Juntada de apelação

14/09/2022, 18:07

Juntada de manifestação

29/08/2022, 09:44

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 17:31

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 17:31

Todas as movimentações(45)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864301/DF (2025/0060504-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEVI JACO DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2022, 12:37

Juntada de Informação

19/09/2022, 10:17

Juntada de contrarrazões

19/09/2022, 10:12

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 15:37

Sentença Tipo A

•26/08/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:10

Juntada de apelação

14/09/2022, 18:07

Juntada de manifestação

29/08/2022, 09:44

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 17:31

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:34

Cancelada a conclusão

26/07/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 12:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 22:00

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 09:13

Juntada de réplica

19/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 11:16

Juntada de contestação

27/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF

25/02/2022, 12:47

Juntada de Informação de Prevenção

25/02/2022, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 11:48

Despacho

•22/07/2022, 14:36

Despacho

•13/06/2022, 22:00

Decisão

•25/02/2022, 15:00