Procedimento Comum Cível 0800160-53.2019.8.12.0054 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 270.495,63

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

CNPJ

Reu

ARILDO URBIETA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 016874·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:42

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 08:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863322/MS (2025/0058042-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ DA SILVA ADVOGADOS: DJALMA CESAR DUARTE - MS016874 TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES - MS020701 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL ADVOGADOS: WERTHER SIBUT DE ARAUJO - MS020868 CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE - MS027293B MARCIO PEREIRA COSTA FILHO - MS018163 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 09:15

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:42

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 08:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863322/MS (2025/0058042-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ DA SILVA ADVOGADOS: DJALMA CESAR DUARTE - MS016874 TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES - MS020701 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL ADVOGADOS: WERTHER SIBUT DE ARAUJO - MS020868 CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE - MS027293B MARCIO PEREIRA COSTA FILHO - MS018163 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 09:15

Prazo em Curso

11/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:47

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:01

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 03:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:35

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:44

Registro de Sentença

22/11/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 05:42:54, Vara Única.

27/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:51

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 12:24

Emissão da Relação

06/03/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 10:30:07, Vara Única.

15/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 01:00:00, Vara Única.

14/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:42

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:59

Prazo em Curso

29/08/2022, 17:56

Expedição de Carta.

29/08/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 11:51

Emissão da Relação

29/08/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 05:00:00, Vara Única.

15/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:19

Prazo em Curso

28/06/2022, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/09/2021, 08:23

Autos preparados para expedição

19/09/2021, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 18:14

Despacho Saneador

15/07/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:10

Documento Digitalizado

30/04/2021, 13:39

Documento Digitalizado

16/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:10

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2020, 10:40

Prazo em Curso

24/01/2020, 16:57

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 08:40

Emissão da Relação

08/01/2020, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2019, 18:12

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:01

Documento Digitalizado

01/11/2019, 14:01

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

10/05/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:31

Informação do Sistema

11/03/2019, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2019, 19:11

Conclusos para decisão

11/03/2019, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 18:34

Acórdão

•20/05/2025, 08:24

Sentença

•22/11/2023, 16:43

Despacho

•03/05/2023, 16:06

Despacho

•16/08/2022, 13:04

Interlocutória

•15/07/2021, 18:14

Despacho

•11/02/2020, 15:10

Despacho

•25/04/2019, 14:31