Cumprimento de sentença 0807347-72.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIADNE RAYANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 021510·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS

OAB/MS 025406·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Representa: Réu

NELSON BRUNO VALENCA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 021510·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS

OAB/MS 025406·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Representa: Réu

NELSON BRUNO VALENCA

Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:59

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:40

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:30

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:56

Interlocutória

•20/03/2026, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:59

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:40

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:30

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/03/2026, 15:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/03/2026, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2026, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:42

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:46

Cobrança exaurida no GECOF

19/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:41

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:36

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/10/2025, 11:34

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 08:10

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:54

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:54

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 16:09

Emissão da Relação

09/07/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:50

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 06:45

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

29/05/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 13:47

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 09:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865725/MS (2025/0058029-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ086415 AGRAVADO: ADRIADNE RAYANE SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS - MS021510 THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS - MS025406 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2023, 08:43

Prazo em Curso

29/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 19:25

Prazo em Curso

09/03/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 11:46

Prazo em Curso

06/02/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

02/02/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:55

Registro de Sentença

01/02/2023, 12:55

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:05

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:56

Prazo em Curso

20/10/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/10/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 18:20

Prazo em Curso

05/08/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

03/08/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 10:25

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 17:20

Prazo em Curso

26/05/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 20:01

Prazo em Curso

09/05/2022, 12:35

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:48

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:46

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/05/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 18:52

Recebida petição inicial

28/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:16

Prazo em Curso

22/03/2022, 06:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/03/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 18:06

Determinada Requisição de Informações

16/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:57

Informação do Sistema

28/02/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 15:50

Interlocutória

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•25/11/2025, 18:40

Despacho

•27/08/2025, 17:48

Interlocutória

•01/07/2025, 14:50

Interlocutória

•28/05/2025, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 08:56

Acórdão

•14/05/2025, 08:56

Despacho

•14/05/2025, 08:55

Sentença

•01/02/2023, 12:55

Despacho

•17/10/2022, 14:22

Despacho

•02/08/2022, 15:44

Despacho

•28/04/2022, 18:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/04/2026, 13:56

Interlocutória

•20/03/2026, 15:37

Interlocutória

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•25/11/2025, 18:40

Despacho

•27/08/2025, 17:48

Interlocutória

•01/07/2025, 14:50

Interlocutória

•28/05/2025, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 08:56

Acórdão

•14/05/2025, 08:56

Despacho

•14/05/2025, 08:55

Sentença

•01/02/2023, 12:55

Despacho

•17/10/2022, 14:22

Despacho

•02/08/2022, 15:44

Despacho

•28/04/2022, 18:52

Despacho

•16/03/2022, 18:06