Execução Fiscal 1007084-84.2016.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 552.253,85

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

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MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2774843/SP (2024/0397510-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M.C.G. FERRACCIU LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 NATHALIA FERREIRA ANTUNES - SP447523 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO - SP243978 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 03:12

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:34

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:38

Decisão

•16/03/2023, 11:32

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2774843/SP (2024/0397510-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M.C.G. FERRACCIU LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 NATHALIA FERREIRA ANTUNES - SP447523 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO - SP243978 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:04

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:39

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

20/10/2022, 08:39

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2022, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:47

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/08/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 01:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:54

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/07/2022, 08:26

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 03:19

Expedição de Carta.

01/04/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 02:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 03:02

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:27

Decisão de Saneamento do Processo

10/10/2019, 17:27

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 09:07

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

27/06/2018, 09:06

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 00:42

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:35

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 09:24

Decisão

27/03/2017, 09:24

Conclusos para decisão

14/03/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:01

Distribuído por sorteio

28/04/2016, 10:34

Decisão

•20/10/2022, 08:39

Decisão

•10/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:54

Sentença

•29/07/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:43

Decisão

•31/03/2022, 17:19

Decisão

•10/10/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 09:06

Decisão

•27/03/2017, 09:24