Apelação Cível 1007084-84.2016.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 552.253,85

Órgão julgador

Raul José De Felice

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oswaldo Erbetta Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MCG FERRACCIU LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO

OAB/SP 243978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:06

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

29/10/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

14/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

11/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:36

Publicado em

09/10/2024, 00:00

Prazo

08/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:22

Vista (Contraminuta)

03/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:48

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:06

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

29/10/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

14/10/2024, 09:20

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 16:35

Acórdão

•17/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

11/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:36

Publicado em

09/10/2024, 00:00

Prazo

08/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:22

Vista (Contraminuta)

03/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:48

Prazo

23/09/2024, 11:06

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/09/2024, 18:06

Recurso Especial

18/09/2024, 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:11

Publicado em

27/06/2024, 00:00

Prazo

26/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:31

Vista (Contrarrazões)

25/06/2024, 12:00

Unificação Pai

25/06/2024, 09:23

Processamento de Recurso Especial Interposto

25/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:19

Julgado virtualmente

03/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:19

Unificação Pai

29/04/2024, 10:12

Despacho

29/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:50

Subprocesso Cadastrado

24/04/2024, 17:50

Publicado em

22/04/2024, 00:00

Prazo

19/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/04/2024, 15:13

Acórdão registrado

17/04/2024, 11:02

Julgado virtualmente

17/04/2024, 09:24

Julgamento Virtual Iniciado

27/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:15

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

08/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:21

Despacho

20/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:54

Subprocesso Cadastrado

15/02/2024, 11:54

Publicado em

09/02/2024, 00:00

Prazo

08/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/02/2024, 17:16

Despacho

06/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 00:00

Publicado em

07/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/11/2023, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/11/2023, 09:27

Publicado em

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/10/2023, 08:17

Despacho

25/10/2023, 19:58

Conclusos para decisão

04/08/2023, 00:00

Publicado em

04/08/2023, 00:00

Informação

02/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:36

Publicado em

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/07/2023, 16:33

Processo Cadastrado

27/07/2023, 14:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/07/2023, 10:14

Despacho

•06/02/2024, 16:19

Despacho

•25/10/2023, 19:58