Agravo em Recurso Especial 0019831-26.2003.8.21.0048 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0019831-26.2003.8.21.0048 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2139513/RS (2022/0160579-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DÉCIO PERINI ADVOGADOS: IVANETE REGOSO - RS038604 LAÉRCIO MÁRCIO LANER - RS046244 ANDREANA BUSIN - RS076784 CAMILA MORAIS VIEZZER - RS081627 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Tendo em vista a notícia do falecimento do agravante, Décio Perini (cf. certidão de óbito de fl. 1787), suspendo o andamento processual pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, I, do CPC). Intimem-se, pessoalmente, a viúva (Solange Perini) e os filhos (Eron Vinícius Perini e Gisela Perini), todos no antigo endereço do falecido - Rua Sarmento Leite, 3132, bairro Rio Branco - Caxias do Sul - RS, CEP 95084-000) para que promovam, se houver interesse, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, a habilitação do espólio do falecido, ou então, dos seus herdeiros, se não houver bens a inventariar. Ressalto que, se houver bens a inventariar, apenas o espólio, representado pelo inventariante, deve ser habilitado e, nesse caso, deve ser juntando aos autos o termo de compromisso do inventariante. Caso não haja bens a inventariar ou se o inventário já tiver sido encerrado, todos os herdeiros necessários (art. 1845, do CC) deverão ser habilitados, juntando ao processo a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência e procuração). Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

11/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/12/2020, 14:28

Transitado em Julgado em 07/12/2020

07/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 774434/2020 (Juntada automática)

06/10/2020, 14:53

Protocolizada Petição 774434/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2020

06/10/2020, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

01/10/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020, 20:12

Conhecido o recurso de DÉCIO PERINI e FRIGORÍFICO PERINI S/A e provido em parte

30/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

30/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI Relator

28/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 747798/2020

28/09/2020, 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado (Petição 747798/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

28/09/2020, 15:04

Protocolizada Petição 747798/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2020

28/09/2020, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

30/11/2018, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 17:10

•31/08/2018, 08:48

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