Procedimento Comum Cível 0064819-92.2014.8.16.0014 - STJ

Procedimento Comum Cível 0064819-92.2014.8.16.0014 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2010952/PR (2022/0197937-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO - RJ051038 ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA - RJ074616 GUILHERME NAVARRO E MELO - DF015640 OSMAR TOGNOLO - DF015730 MARCUS PAULO RÖDER - PR090664 LAURA CAROLINA PADOVEZ PAVIN - PR092917 RECORRENTE: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADOS: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO - RJ051038 THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO - RJ162132 BRUNA MARA DE CAMARGO - PR072517 FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA - RJ225466 LAURA CAROLINA PADOVEZ PAVIN - PR092917 RECORRIDO: RICARDO STRANG ADVOGADOS: ERIKA DE ARAÚJO LEFÈVRE - RJ120210 DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA - RJ111663 ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO - RJ122116 INTERESSADO: GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ROBERTO CARDONE - SP196924 DESPACHO Tendo em vista o falecimento do recorrido Ricardo Strang, ocorrido em 4/2/2023 (cf. certidão de óbito de fl. 3862), Bernardete de Lourdes Streisky Strang requereu sua habilitação nos autos. Apresentou procuração e de instrumento particular de cessão de bens móveis representados por direitos autorais, intelectuais e patrimoniais - direitos que afirma passou a ser titular com o óbito do marido (cf. petição e documento de fls. 3888-3891). Entretanto, tendo o falecido deixado bens a inventariar, apenas o espólio, representado pelo inventariante, deve ser habilitado e, nesse caso, sendo necessário juntar aos autos termo de compromisso da inventariante. Se o inventário já tiver sido encerrado, todos os herdeiros necessários (art. 1845, do CC) deverão ser habilitados, juntando ao processo a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência e procuração). Assim, intime-se a requerente, por meio de sua advogada, Dra. Daniela Gabriela Barra Araújo Pereira, OAB/RJ 111.663 - procuração de fl. 3879, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de inventariante ou comprovante de que o inventário já foi encerrado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

11/03/2025, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ABRAMUS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUSICA E ARTES

DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS

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