Agravo em Recurso Especial 0013539-51.2019.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0013539-51.2019.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1759859/PR (2020/0239387-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ROGÉRIO VANDERLEY KONZEN ADVOGADO: OTÁVIO ERNESTO MARCHESINI - PR021389 AGRAVADO: EDUARDO JOSÉ NICOLAU FELIZ AGRAVADO: JAMIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO FADEL - PR013474 LUIZ ASSI - PR036159 GABRIEL LOPES MOREIRA - PR043869 REINALDO MIRICO ARONIS - PR035137A INTERESSADO: AFONSO JOSE KONZEN INTERESSADO: IGLAE ZANOTO KONZEN ADVOGADO: OTÁVIO ERNESTO MARCHESINI - PR021389 DESPACHO Noticiado o falecimento do interessado (co-executado), Afonso José Konzen (cf. certidão de óbito de fl. 254) e constatada a existência de bens deixados pelo falecido, o advogado que o representava foi intimado a regularizar a representação processual em duas oportunidades (cf. despachos de fls. 256 e 263). Após, houve intimação pessoal dos herdeiros pelo advogado indicados (cf. despacho de fl. 271). Entretanto, verifico que, embora devidamente intimados, os interessados não regularizaram, como deveriam, sua representação nos autos. Em petição de fl. 287 foi apresentada procuração em nome do espólio, outorgando poderes ao escritório de advocacia, firmada por Rogério Vanderley Konzen, Daniel Afonso Konzen e Gabriel Andrey Konzen (três dos quatro filhos do falecido Afonso - conforme informação constante da certidão de óbito), mas sem apresentação do termo de inventariante Assim, intime-se novamente a parte interessada para que, no prazo dee 10 (dez) dias, junte aos autos o termo de compromisso do inventariante do espólio. Caso não tenha havido abertura de inventário ou ele já tenha sido concluído, deverá ser retificado o pólo passivo da ação, a fim de que figurem como agravados todos os herdeiros do falecido, os quais deverão apresentar seus documentos pessoais e comprovantes de residência, além de procuração em nome próprio. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

11/03/2025, 00:00

—

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00229033/2026 - AgInt no AREsp 1759859/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 306904/2026

Protocolizada Petição 306904/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 229033/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 229033/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 229033/2026

Protocolizada Petição 229033/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ROGÉRIO VANDERLEY KONZEN

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

Todas as movimentações(73)