Cumprimento de sentença 5007551-50.2017.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 511.034,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

DANILA HIRAIWA PEIXOTO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDO BARG

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER TRINDADE SANTANA

OAB/SC 025516·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 04:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2026, 04:56

Despacho

12/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 02:33

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:46

16/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 04:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2026, 04:56

Despacho

12/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:21

Transitado em Julgado

02/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/12/2025, 07:38

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/12/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/11/2025, 02:07

Julgado procedente em parte o pedido

21/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/08/2025, 12:29

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:35

Alterado o assunto processual

28/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50075515020174047000/TRF

13/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1967736/PR (2021/0326913-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DANILA HIRAIWA PEIXOTO ADVOGADO: ALEXANDER SANTANA - SC025516B AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03F para PRFOZ01S) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:22

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

20/11/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/11/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2017, 11:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/10/2017

30/10/2017, 15:46

Juntada de Petição

25/10/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/10/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/09/2017, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2017, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2017, 19:05

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2017, 13:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 15:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 17:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2017, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de PRCTB20S para PRCTB03F)

05/04/2017, 18:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/04/2017, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 16:19

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de PRCTB03F para PRCTB20S) - processo: 50062330820124047000

22/03/2017, 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2017, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2017, 13:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/03/2017

08/03/2017, 08:40

Distribuído por dependência - Número: 50062330820124047000

01/03/2017, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 19:07

CÁLCULOS

•11/02/2026, 19:07

OUTROS

•11/02/2026, 19:07

OUTROS

•11/02/2026, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:21

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:15

SENTENÇA

•21/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/06/2025, 19:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/06/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:10

OUTROS

•25/10/2017, 14:06

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 19:07

CÁLCULOS

•11/02/2026, 19:07

OUTROS

•11/02/2026, 19:07

OUTROS

•11/02/2026, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:21

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:15

SENTENÇA

•21/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/06/2025, 19:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/06/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:10

OUTROS

•25/10/2017, 14:06

SENTENÇA

•21/09/2017, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 15:32