Procedimento Comum Cível 1003053-48.2019.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luciana Almeida Prado Bresciani 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MAISA MOTA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

CNPJ

Reu

EDWARD MALUF JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865803/SP (2025/0059372-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAISA MOTA DE SOUZA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 LORENA OLIVEIRA PENTEADO - SP374491 ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES - SP482787 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2024, 21:13

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:03

Despacho

•30/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865803/SP (2025/0059372-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAISA MOTA DE SOUZA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 LORENA OLIVEIRA PENTEADO - SP374491 ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES - SP482787 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:20

Recebido o recurso

17/06/2024, 17:20

Conclusos para despacho

15/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Recurso adesivo

23/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 18:27

Julgada Procedente a Ação

07/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:05

Ato ordinatório

09/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 09:02

Proferido Despacho

06/12/2021, 09:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:59

Suspensão do Prazo

31/10/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 08:43

Decisão

02/07/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:46

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:37

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 19:23

Juntada de Decisão

28/04/2021, 19:21

Juntada de Decisão

28/04/2021, 19:21

Suspensão do Prazo

06/04/2021, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:53

Decisão

23/02/2021, 13:13

Conclusos para decisão

21/10/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 10:23

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:42

Ato ordinatório

21/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 10:48

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 09:29

Decisão

23/06/2020, 09:13

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 14:56

Decisão

18/02/2020, 15:35

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 12:21

Decisão

18/09/2019, 16:39

Conclusos para decisão

23/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2019, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 02:19

Proferido Despacho

18/06/2019, 10:48

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2019, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2019, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 18:18

Juntada de Mandado

23/04/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 14:27

Recebida a Petição Inicial

01/04/2019, 14:24

Conclusos para despacho

28/03/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 11:08

Decisão

11/02/2019, 09:13

Conclusos para despacho

05/02/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 15:32

Decisão

•17/06/2024, 17:20

Decisão

•11/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:18

Sentença

•07/11/2023, 17:04

Decisão

•27/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:05

Decisão

•29/11/2022, 16:46

Despacho

•23/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:25

Despacho

•06/12/2021, 09:01

Decisão

•02/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:45

Decisão

•23/02/2021, 13:13

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:03

Despacho

•30/06/2025, 17:25

Decisão

•17/06/2024, 17:20

Decisão

•11/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:18

Sentença

•07/11/2023, 17:04

Decisão

•27/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:05

Decisão

•29/11/2022, 16:46

Despacho

•23/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:25

Despacho

•06/12/2021, 09:01

Decisão

•02/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:45

Decisão

•23/02/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:42

Decisão

•23/06/2020, 09:13

Decisão

•18/02/2020, 15:35

Decisão

•18/09/2019, 16:39

Despacho

•18/06/2019, 10:48

Decisão

•01/04/2019, 14:24

Decisão

•11/02/2019, 09:13