Procedimento Comum Cível 1005600-08.2023.8.26.0348 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.605,04

Órgão julgador

02 Civel de Maua

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Partes do Processo

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865770/SP (2025/0059031-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: ARTHUR JACOVETTI MOURAO - SP500089 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:48

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 00:33

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865770/SP (2025/0059031-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: ARTHUR JACOVETTI MOURAO - SP500089 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:48

Realizado cálculo de custas

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:48

Decisão

•26/02/2024, 17:48

19/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 00:33

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 07:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 22:32

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 07:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 11:05

Sentença

•30/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:41

Despacho

•31/07/2023, 16:21

Decisão

•24/05/2023, 07:12