Cumprimento de sentença 0863926-07.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 86.041,34

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JOSINALDO DE RIBAMAR DA SILVA MORAES

CPF

Autor

BRAZIL MARITIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HATANISE MAYARA CASTELO BRANCO BEZERRA

OAB/MA 014200·CPF·Representa: Autor

TENAC SERRA FILHO

OAB/MA 014652·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 003811·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 007221·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 003810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de HATANISE MAYARA CASTELO BRANCO BEZERRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de TENAC SERRA FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 14:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:51

Juntada de termo

10/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de HATANISE MAYARA CASTELO BRANCO BEZERRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de TENAC SERRA FILHO em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Malote digital

•22/05/2026, 13:08

Decisão

•29/03/2026, 07:13

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 14:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:51

Juntada de termo

10/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 10:58

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:16

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:15

Juntada de petição

15/05/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:56

Juntada de petição

14/05/2025, 19:04

Juntada de despacho

30/04/2025, 15:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864174/MA (2025/0061470-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRAZIL MARITIMA EIRELI ADVOGADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA003811 AGRAVADO: JOSINALDO DE RIBAMAR DA SILVA MORAES ADVOGADOS: HATANISE MAYARA CASTELO BRANCO BEZERRA - MA014200 TENAC SERRA FILHO - MA014652 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2022, 08:36

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:17

Juntada de contrarrazões

04/11/2022, 14:30

Juntada de apelação cível

30/09/2022, 16:48

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 10:27

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 15:27

Juntada de petição

19/08/2022, 22:11

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

03/12/2021, 00:44

Juntada de petição

26/08/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 17:00

Juntada de Certidão

26/06/2019, 14:26

Juntada de petição

04/06/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 08:52

Juntada de petição

25/10/2018, 15:04

Juntada de petição

04/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:22

Conclusos para despacho

02/10/2017, 10:29

Juntada de ata da audiência

26/06/2017, 10:11

Juntada de termo

10/04/2017, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2017, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2017, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 13:14

Audiência conciliação designada para 13/06/2017 15:30.

27/03/2017, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 09:48

Conclusos para despacho

09/02/2017, 11:13

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 19:32

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:13

Despacho

•01/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:56

Acórdão (expediente)

•30/04/2025, 15:41

Decisão

•05/12/2024, 09:14

Acórdão

•09/10/2024, 19:55

Despacho

•26/12/2023, 17:52

Despacho

•25/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 09:17

Sentença

•30/08/2022, 15:27

Despacho

•22/05/2019, 08:52

Despacho

•22/03/2017, 09:48