Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/01/2026, 11:14
Juntada de Certidão
26/01/2026, 11:13
Processo Desarquivado
26/01/2026, 11:13
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:45
Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025, 12:34
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 03:41
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 02:47
Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 05:50
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 17:41
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 17:41
Documentos
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 15:58
Decisão
•06/02/2025, 12:10
Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025, 12:34
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 03:41
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 02:47
Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 05:50
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 17:41
Expedição de Outros documentos
31/07/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 17:41
Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 15:58
Devolvidos os autos
30/05/2025, 15:55
Juntada de certidão
30/05/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853156/MT (2025/0036262-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA S/A
ADVOGADOS: LORENA DIAS GARGAGLIONE - MT014629
YENDIS RODRIGUES COSTA - MT024490
INGRID PERES NOVAES DO CARMO - MT029284
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853156/MT (2025/0036262-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA S/A
ADVOGADOS: LORENA DIAS GARGAGLIONE - MT014629
YENDIS RODRIGUES COSTA - MT024490
INGRID PERES NOVAES DO CARMO - MT029284
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/05/2023, 12:57
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 10:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 18:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:36
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 09:10
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 09:55
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 09:46
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 09:46
Juntada de Petição de recurso de sentença
20/03/2023, 15:40
Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 09:28
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2023, 19:04
Conclusos para decisão
28/09/2022, 12:56
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 12:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022, 17:43
Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022, 04:04
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:54
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:54
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 14:25
Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 03:57
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 10:40
Julgado improcedente o pedido
02/08/2022, 14:11
Conclusos para decisão
20/06/2022, 14:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 06:33
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022, 14:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022, 15:57
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 20/03/2022 06:00.
21/03/2022, 05:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2022 11:58.
21/03/2022, 05:39
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 10:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 10:10
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022, 04:55
Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022, 04:55
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 16:25
Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022, 03:12
Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022, 01:18
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 17:41
Juntada de Petição de petição
16/03/2022, 14:37
Conclusos para despacho
16/03/2022, 12:17
Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 12:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022, 12:03
Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 04:44
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 12:47
Conclusos para despacho
15/03/2022, 10:27
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 10:25
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 10:25
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 10:25
Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 10:18
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 16:34
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 16:34
Conclusos para decisão
11/03/2022, 18:30
Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 16:48
Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022, 03:44
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 15:55
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 15:55
Audiência de Instrução designada para 16/03/2022 14:30 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
04/03/2022, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 08:23
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 08:54
Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 20:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 15:50
Conclusos para decisão
26/11/2021, 15:37
Conclusos para despacho
26/11/2021, 15:09
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021, 08:42
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 11:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021, 03:08
Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021, 01:21
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 07:52
Audiência de Instrução redesignada para 01/12/2021 14:30 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
30/09/2021, 07:50
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 16:00
Conclusos para decisão
27/09/2021, 13:58
Juntada de Petição de petição
27/09/2021, 07:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 04:18
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 07:29
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 17:50
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 17:47
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 17:43
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 17:38
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 16/08/2021 23:59.
18/08/2021, 00:28
Expedição de Ofício.
17/08/2021, 17:01
Expedição de Ofício.
17/08/2021, 16:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 07:24
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021, 13:33
Juntada de Ofício
06/08/2021, 12:28
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 20:44
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 20:44
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 20:44
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 20:36
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 19:06
Audiência Instrução designada para 29/09/2021 14:00 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
02/08/2021, 19:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2021, 17:30
Conclusos para decisão
28/09/2020, 23:52
Decorrido prazo de GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA em 26/08/2020 23:59:59.
25/09/2020, 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2020 23:59:59.
25/09/2020, 03:40
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020, 08:44
Expedição de Outros documentos.
14/08/2020, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 02:34
Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020, 02:34
Ato ordinatório praticado
04/08/2020, 18:06
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 16:48
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2020, 16:48
Conclusos para decisão
15/04/2020, 13:54
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020, 10:33
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020, 16:08
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 08:25
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020, 15:39
Juntada de Petição de petição
11/02/2020, 16:58
Publicado Intimação em 07/02/2020.
07/02/2020, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020
07/02/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 10:27
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 08:16
Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/02/2020, 17:30
Juntada de Petição de petição
29/01/2020, 09:32
Publicado Intimação em 13/12/2019.
13/12/2019, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019, 10:57
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 07:23
Ato ordinatório praticado
11/12/2019, 07:22
Juntada de Petição de contestação
10/12/2019, 14:20
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019, 09:10
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2019, 14:39
Expedição de Outros documentos.
18/10/2019, 17:35
Publicado Intimação em 17/10/2019.
17/10/2019, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019, 00:37
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 14:00
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 14:00
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 14:00
Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2019, 16:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.