Procedimento Comum Cível 1002755-97.2017.8.26.0223 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.508,98

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

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Partes do Processo

RC BRAZIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864745/SP (2025/0060639-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RC BRAZIL LTDA ADVOGADOS: MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES - SP119757 WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR - SP213821 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157 CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS - SP464149 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/06/2017, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2017, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2017, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2017, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2017, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2017, 13:18

Julgado procedente o pedido

26/05/2017, 18:09

Conclusos para julgamento

25/05/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2017, 08:56

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864745/SP (2025/0060639-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RC BRAZIL LTDA ADVOGADOS: MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES - SP119757 WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR - SP213821 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157 CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS - SP464149 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/06/2017, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 13:36

Sentença

•26/05/2017, 18:09

23/06/2017, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2017, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2017, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2017, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2017, 13:18

Julgado procedente o pedido

26/05/2017, 18:09

Conclusos para julgamento

25/05/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2017, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2017, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2017, 13:40

Conclusos para decisão

15/05/2017, 11:53

Juntada de Ofício

15/05/2017, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2017, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2017, 14:26

Juntada de Mandado

19/04/2017, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2017, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 12:22

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2017, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2017, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2017, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2017, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2017, 16:41

Conclusos para decisão

17/03/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 17:56

Decisão

•16/05/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 12:50

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 12:11

Decisão

•17/03/2017, 16:41