Processo 0000418-67.2008.8.26.0127 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

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Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUSCELINO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

MARTINS SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JULIA OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA

OAB/BA 029685·CPF·Representa: Réu

WILLIANS GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUSCELINO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

MARTINS SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JULIA OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE OLIVEIRA FORMAROLI

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON M. PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA SOARES PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

VERONICA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON RICARDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALZIRA MARIA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:25

Autos no Prazo

29/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:26

Juntada de Mandado

01/04/2026, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:18

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:25

Autos no Prazo

29/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:19

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Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:26

Juntada de Mandado

01/04/2026, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:37

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:44

Juntada de Mandado

20/03/2026, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 14:15

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/08/2026 09:00:00 2ª Vara Criminal.

19/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2026, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:52

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:49

Juntada de Ofício

11/02/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:25

Evoluída a classe de 283 para 282

31/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:56

Juntada de Ofício

14/04/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:24

Juntada de Ofício

11/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870523/SP (2025/0069623-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUSCELINO SOUZA SANTOS ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA - BA029685 DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA - BA046778 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2024, 13:50

Evoluída a classe de 283 para 282

18/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 12:15

Processo Entranhado

16/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

15/10/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:52

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

08/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:49

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:07

Juntada de Ofício

25/06/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:08

Expedição de Carta precatória.

21/06/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 11:00:00, 2ª Vara Criminal.

14/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

20/05/2024, 10:14

Expedição de Carta precatória.

20/05/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 11:00:00, 2ª Vara Criminal.

26/04/2024, 10:02

Apensado ao processo

24/04/2024, 16:14

Incidente Processual Instaurado

24/04/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:56

Juntada de Mandado

19/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:10

Juntada de Mandado

12/04/2024, 09:05

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 09:00

Autos no Prazo

19/12/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 11:42

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:23

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:04

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 16:31

Autos no Prazo

09/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

29/05/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 14:44

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

23/09/2022, 12:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/09/2022, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2022, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 10:21

Serventuário

20/09/2021, 16:52

Serventuário

16/09/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 18:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/09/2021, 15:28

Serventuário

24/06/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 11:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/06/2019, 14:38

Serventuário

14/08/2018, 17:46

Proferido Despacho

06/08/2018, 11:23

Serventuário

31/07/2018, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/07/2018, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2014, 16:40

Serventuário

30/09/2014, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2014, 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/09/2014, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2014, 15:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/08/2014, 10:23

Mudança de Classe Processual

25/10/2012, 00:00

Retorno do Ministério Público

03/08/2011, 14:49

Remessa ao Ministério Público

02/08/2011, 11:24

Aguardando Remessa ao Ministério Público

02/08/2011, 11:19

Aguardando Devolução de Autos

28/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/09/2010, 00:00

Retorno do Ministério Público

31/08/2010, 12:28

Remessa ao Ministério Público

30/08/2010, 09:27

Aguardando Manifestação do M.P.

25/08/2010, 00:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/08/2009, 14:24

Despacho Proferido

28/08/2009, 14:22

Conclusos para despacho

18/06/2009, 14:45

Vista ao Ministério Público

27/05/2009, 16:52

Aguardando Digitação/Datilografia

04/02/2009, 13:26

Despacho Proferido

04/02/2009, 13:26

Conclusos para despacho

29/12/2008, 11:22

Despacho Proferido

29/12/2008, 11:22

Conclusos para despacho

20/08/2008, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2008, 13:58

Distribuído por sorteio

11/01/2008, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:28

Decisão

•19/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:49

Decisão

•09/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:24

Decisão

•17/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:48

Sentença

•08/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:24

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:28

Decisão

•19/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:49

Decisão

•09/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:24

Decisão

•17/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:48

Sentença

•08/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:25

Decisão

•07/05/2024, 17:15

Decisão

•23/04/2024, 10:30

Decisão

•28/11/2023, 14:12

Decisão

•17/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:30

Decisão

•23/09/2022, 14:44

Decisão

•23/09/2022, 14:44

Decisão

•23/09/2022, 14:44

Decisão

•23/09/2022, 14:44